A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou ofício ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, requerendo a abertura de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar a responsabilidade penal do governador Romeu Zema diante da tragédia que assola Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.
A motivação da representação partiu da informação do Portal da Transparência estadual, divulgado pelo jornal O Globo, de que o governo de Minas Gerais reduziu deliberadamente os investimentos em prevenção e mitigação de desastres climáticos em 96%, mesmo ciente dos riscos recorrentes e iminentes na região.
Os dados apontam que, entre 2023 e 2025, o governo Zema reduziu os recursos de suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas de R$ 135 milhões para pouco menos de R$ 6 milhões.
“Não podemos tratar como fatalidade o que é fruto de escolha política. Enquanto a população da Zona da Mata perde a vida e a dignidade sob a lama, o governo estadual corta verbas de prevenção. Acionei a PGR porque essa redução de recursos, que ignorou o risco climático e vitimou pessoas, é criminosa. Alguém precisa responder pelas mortes e pelo rastro de destruição que poderia ter sido evitado ou mitigado”, afirma Dandara.
Para a parlamentar, a perda de vidas e a destruição de cidades não são apenas fruto da natureza, mas sim de uma “omissão administrativa grave”.
Auxílio emergencial para famílias atingidas
Diante da gravidade das enchentes que devastaram os municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, a deputada Dandara propôs ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a criação de um auxílio financeiro emergencial nos moldes do “Auxílio Reconstrução” utilizado no Rio Grande do Sul – visando mitigar perdas materiais e garantir a dignidade das milhares de pessoas desabrigadas. A proposta busca garantir que as famílias que perderam tudo tenham acesso a recursos diretos para recomeçar, por meio de uma articulação entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Caixa Econômica Federal.
Ao governo de Minas Gerais, a parlamentar solicitou a recuperação imediata da infraestrutura pública destruída, com foco especial na unidade da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), em Ubá, e a suspensão temporária de cobranças das tarifas de água e luz, em caráter de solidariedade e responsabilidade social.
“O que vimos na Zona da Mata não foi apenas um desastre natural, foi uma tragédia que escancara a urgência de um Estado presente. Oficiei a Casa Civil e o governo Zema porque não estamos pedindo favor; estamos exigindo o cumprimento do dever constitucional. É hora de garantir dignidade, proteção social e colocar dinheiro no bolso de quem perdeu tudo para que a reconstrução comece agora”, afirmou.
“No documento enviado à PGR, a deputada solicita que o Ministério Público Federal (MPF) ou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurem Inquérito Civil Público para apurar:
– Improbidade Administrativa: Possível ação ou omissão dolosa na gestão de recursos destinados à defesa civil e infraestrutura preventiva.
-Responsabilidade Penal: Investigação de eventual nexo de causalidade entre a redução de gastos públicos e os danos fatais ocorridos.
-Danos Morais Coletivos: Reparação pelos impactos socioeconômicos e humanos sofridos pela população mineira.
Chuva volta a cair na região
Na noite da quarta-feira (25) as chuvas voltaram a provocar deslizamentos em Juiz de Fora. A prefeita da cidade, Margarida Salomão, faz um apelo aos moradores de áreas de risco. “As chuvas de ontem também foram desastrosas. Na primeira hora da noite de ontem, choveu nada menos de 115 milímetros de chuva na nossa cidade. Nós estamos numa situação que não é chuva de 115 milímetros, chuva de 10 milímetros já representa risco. Por quê? O solo encharcou. Saia de onde está com risco. Procure um local seguro”, faz o apelo.
A prefeitura divulgou por meio das redes sociais a lista dos abrigos disponíveis para a população
No final da manhã desta quinta, 26, a Defesa Civil de Minas Gerais atualizou os dados para 57 mortos e 15 pessoas desaparecidas. Até agora, 238 vítimas foram resgatadas com vida na região. São mais de 1200 chamados e cerca de 3.500 desabrigados.
Da Rede PT de Comunicação.