Os deputados Chico D’Ângelo (PT-RJ) e Padre João (PT-MG) cobraram do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), nesta quarta-feira (28), providências na resolução de problemas enfrentados pela população como a epidemia de febre amarela e a extinção do programa Farmácia Popular, além da falta de distribuição de medicamentos de alto custo para pessoas com doenças raras.
Durante o encontro, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, também foram criticadas as propostas do governo que alteram a política de saúde mental existente e a que tenta instituir os planos de saúde populares com cobertura reduzida.
Após a explanação realizada pelo ministro, que pintou um cenário “cor de rosa” para a saúde no País, o deputado Chico D’Ângelo confrontou Ricardo Barros sobre os graves retrocessos experimentados pela sociedade no setor.
“A realidade apresentada aqui pelo ministro não é a verificada nos Estados. Por falta de planejamento, faltam vacinas para proteger a população da febre amarela e multiplicaram-se o número de mortes. O Ministério da Saúde publicou uma portaria em dezembro desrespeitando a reforma psiquiátrica feita no país, que, em conjunto com as políticas de tratamento HIV/AIDS se tornaram referência para o mundo. Isso sem falar na proposta dos planos populares de saúde com cobertura mínima e na extinção da Farmácia Popular”, criticou.
O parlamentar carioca disse ainda que “o saldo dos dois anos de gestão do ministro a frente da pasta é negativo”. Segundo ele, a atual gestão da Saúde se preocupou mais em beneficiar o setor privado do que o setor público. “Característica de quem não compreende a importância do Sistema Único de Saúde para os brasileiros”, acusou. Indiretamente, o ministro reconheceu que os investimentos totais em saúde no País contemplam mais o setor privado do que o público. Segundo ele, os gastos no setor privado chegam a 57% e a 43% no setor público.
Apesar das evidências, Ricardo Barros tentou justificar algumas críticas. Sobre o avanço da febre amarela, jogou a culpa no acaso ao afirmar que a doença se espalhou por conta de uma “inusitada circulação do vírus por áreas onde antes não circulava”. E em relação à falta de vacina, prometeu que até o final de 2018 todas as pessoas em área de risco serão atendidas. “Há dificuldade para trazer as pessoas para vacinar”, disse tentando dividir a culpa com a população.
Sobre a mudança na política de atendimento em saúde mental, criticada por entidades do setor e classificada como “inconstitucionais” pelo Ministério Público, o ministro tentou justificar que as mudanças estão sendo debatidas entre governo, especialistas e a sociedade por meio de consulta pública. No pacote de medidas anunciada pelo governo, constam a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e aumento do valor de diárias de internação, que passaria de R$ 49 a R$ 70.
Procuradoria dos Direitos do Cidadão
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão afirma que as medidas vão contra os direitos de pessoas com transtornos mentais, na contramão do que estabelece a lei da reforma psiquiátrica, de 2001, que defende o fechamento de leitos. Já em relação a possível adoção dos Planos de Saúde Populares, Ricardo Barros confessou não ver nenhum problema, apesar da frágil cobertura de serviços médicos proposta.
“Quem puder pagar por algum serviço antes de procurar o SUS ajuda a desafogar o sistema. Se a pessoa tem condições de usar um fusquinha, que use um fusquinha”, explicou.
Medicamentos
Durante o debate, o deputado Padre João (PT-MG) fez um apelo ao ministro para que seja resolvido o problema da distribuição de remédios de alto custo para tratar casos de doenças raras. O parlamentar leu o nome de várias pessoas que já faleceram do ano passado até agora, por conta da falta desses medicamentos. Irritado, Barros disse que não pode ser responsabilizado pelo fato porque vários desses medicamentos já foram comprados, mas impedidos de serem distribuídos por embargos da justiça.
“É um absurdo então termos o medicamento, mas por conta de a suspeição sobre as importadoras não ser distribuído. Muitas pessoas já morreram por conta disso”, sustentou Padre João.
Por PT na Câmara