Durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), nesta terça-feira (16), o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto, classificou de “incidente operacional” um vídeo disparado pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) em que fazia apologia à ditadura instalada no país em 1964. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), proponente do debate e o deputado Rogério Correia (PT-MG), a justificativa do ministro não diminui a gravidade do fato ocorrido no último 31 de março.
“Este parlamento foi fechado duas vezes. Não havia condições de elegermos governadores, presidentes e me vem dizer que isso é uma construção democrática? Não é! E quando se pega, se tenta ressignificar e refazer a história, e dizer que houve democracia nas salas escuras de tortura… Como é que alguém pode dizer que é instrumento democrático a tortura que fere a alma e a pele de quem é torturado?, questionou Erika Kokay.
Para a deputada, é equivocado achar que a defesa da democracia é assunto menor. “Eu acho que há uma relação intrínseca e umbilical entre democracia, liberdade e direitos. Eu não posso dizer que vivenciamos mais de 21 anos neste País com liberdade, e não posso dizer que os militares chegaram ao poder para assegurar uma democracia porque ela não era parte do nosso cotidiano”, lembrou.
Erika acredita que o vídeo é mais um produto de marketing criado por Bolsonaro e seus apoiadores com o objetivo de espalhar fakenews. Para ela, o enredo é o mesmo já espalhado pela extrema direita há anos. “Havia uma revolução comunista prestes a ser deflagrada no País, e que teria sido contida graças à bravura do Exército brasileiro, sempre pronto para defender a pátria com soberania e abnegação”, critica a deputada.
Para o deputado Rogério Correia a história de “foi um erro, eu não sabia” é insuficiente diante da gravidade do ocorrido. Ele lembrou que dias antes de 31 de março, o presidente Jair Bolsonaro recomendou, por meio de nota, que os quarteis de todo País comemorassem o golpe de 64. “Jabuti não dá em árvore, general. O senhor diz que foi por conta de um erro de funcionário. O assunto é grave. O vídeo comemora a ditadura que fechou este parlamento. E Bolsonaro enalteceu a tortura”, criticou o parlamentar.
O caso
Na justificativa apresentada pela parlamentar, ela relata que no último dia 31 de março de 2019, data em que o golpe militar de 1964 completou 55 anos – o início dos anos de chumbo no Brasil -, o Palácio do Planalto compartilhou, via canal oficial no Whatsapp, um vídeo onde exalta o terrível período no qual brasileiros sofreram, por 21 anos, um regime que promovia prisões sem julgamento, torturas e assassinatos de inocentes.
“Foram décadas de restrição das liberdades civis básicas, como a liberdade de pensamento e expressão, por causa da Ditadura Militar iniciada com o Golpe de 1964”, diz o documento.
O vídeo com 1 minuto e 55 segundos de duração foi divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República para envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal.
Por PT na Câmara