Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores se revezaram na tribuna da Câmara nesta terça-feira (22) para chamar a atenção de seus pares e do povo brasileiro acerca da importância da aprovação da PEC do Bolsa Família. Todos sustentaram em seus argumentos sobre a necessidade de viabilizar recursos da Lei Orçamentária a fim de dar sustentação e dignidade àqueles que mais precisam da presença do Estado, via políticas públicas.
“Aprovar a PEC do Bolsa Família, vamos chamar assim, para garantir o pagamento do auxílio de R$ 600, que Bolsonaro prometeu na campanha eleitoral, mas, mentiroso como é, não garantiu na Lei Orçamentária o necessário para viabilizar os R$ 600”, argumentou o deputado Jorge Solla (PT-BA)
Na avaliação de Solla, o governo Bolsonaro prometeu um orçamento impossível de ser executado. Segundo o deputado, o orçamento deixado pelo atual presidente “é completamente furado em todas as áreas”.
“Nós precisamos garantir recursos para a população que mais precisa, gerando emprego e renda, reduzindo desigualdade, garantindo o desenvolvimento sustentável”, reforçou o paramentar baiano.
Jorge Solla esclareceu que além dos R$ 600, a proposta assegura também o valor de R$ 150 por filho de até 6 anos de idade. Vai se abrir também, explicou o deputado, espaço no orçamento para que as demais políticas públicas sejam implementadas e possam ser ofertadas à população brasileira. “Não há previsão orçamentária para o ano que vem para vacinação, para manter a Farmácia Popular, para manter o tratamento do câncer, medicamentos para AIDS, para hepatite, saúde indígena, Bolsa de Residência Médica, Atenção Básica. Precisam ser acrescentados ao Orçamento R$ 10,5 bilhões somente para essas áreas que eu aqui citei”, esclareceu Solla.
Brasil acéfalo
Em seu pronunciamento, o deputado Marcon (PT-RS) chamou a atenção para o sumiço de Bolsonaro desde que o presidente Lula foi eleito no último dia 30 de outubro. “O Brasil está sem presidente! Onde anda o presidente do Brasil? Alguém ouviu falar do Bolsonaro ultimamente? Alguém o viu por aí? Está escondido? ”, questionou.
Bolsonaro mentiu
Marcon também criticou a mentira contada por Bolsonaro durante o período eleitoral e defendeu a aprovação da PEC. “Nós queremos a PEC do Bolsa Família porque o Bolsonaro mentiu na campanha eleitoral. Ele dizia, na campanha, que o auxílio era R$ 600, mas o Orçamento previu somente R$ 405 reais por família, e nós queremos R$ 600. Foi isso que o Lula falou”, alegou o deputado.
Políticas públicas necessárias
O deputado reiterou os argumentos da bancada do PT sobre a ausência de recursos para a Farmácia Popular, que atende 21 milhões de brasileiros. “Aquele cidadão que tem diabetes, pressão alta, doenças continuadas e não consegue comprar remédio, falta dinheiro! Falta dinheiro para fazer as vacinas! Para as campanhas vacinais — para as quais as mães levam seus filhos para se vacinarem —, não existe dinheiro no Orçamento deste ano para o ano que vem”, criticou.
“Para a moradia popular, destinaram R$ 88 milhões! Isso não dá nem para comprar a tinta verde e amarela do Programa Casa Verde e Amarela do Bolsonaro! Ele não fez nenhuma casa para o povo”, ironizou Marcon.
Já o deputado Frei Anastácio (PT-PB) disse que é necessário restabelecer a verdade diante das mentiras que estão sendo ditas sobre a PEC do Bolsa Família. “Em primeiro plano, eu gostaria de lembrar que Bolsonaro furou o teto de gastos, no decorrer do seu governo, em quase R$ 800 bilhões. O furo do teto aconteceu de várias formas. Em síntese, não faltaram ações políticas do atual Governo que desrespeitaram o controle de gastos”, lembrou o parlamentar.
Política fiscal desastrosa
De acordo com Frei Anastácio, o orçamento de 2023 está “contaminado pelos erros e pela falta de interesse do atual Governo em investir principalmente nas áreas sociais”. O deputado avalia ainda que a política fiscal implementada pelo Governo Bolsonaro foi “desastrosa”.
Para o parlamentar, em janeiro de 2023, o presidente eleito precisará implementar uma nova política fiscal no Brasil. E, segundo o deputado, é nesse contexto que se insere a PEC, na medida em que visa retirar do teto fiscal os gastos com os programas sociais, além de possibilitar a implementação de despesa com investimentos, por se tratar de receitas extras.
Responsabilidade do Congresso Nacional
“Esta Casa precisa estar ciente de suas responsabilidades políticas e constitucionais, não pode se furtar a contribuir com a solução dos problemas que o País enfrenta”, conclamou Frei Anastácio.
“Precisamos dar atenção especial ao atendimento básico de milhões de famílias de baixa renda que passam fome no País. A aprovação da PEC da Transição será o primeiro passo nesse grandioso processo de recuperação socioeconômica deste imenso País. O Congresso Nacional, não pode se furtar desta responsabilidade com o nosso povo”, reiterou.
Também se pronunciaram sobre o assunto, os deputados Bohn Gass (PT-RS), Zé Neto (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Airton Faleiro (PT-PA) e Valmir Assunção (PT-BA).