Os deputados da bancada petista na Assembleia Legislativa paulista Antônio Mentor e Gerson Bittencourt apresentaram voto em separado nesta quarta-feira (27), na Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos pedágios. Baseado em cálculos feitos para o relatório entregue hoje, os parlamentares argumentam que é possível a negociação com as concessionárias para reduzir a tarifa de pedágio em até 49%. Em maio, a comissão foi instaurada para apurar eventuais irregularidades nas tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas.
No relatório, os petistas apontam as razões pelas quais são contrários às conclusões apresentadas pelo relator Davi Zaia (PPS), para quem a tarifa é justa e não há irregularidades nos contratos.
“Adotando algumas medidas, como o fim do ônus fixo [valor de outorga que a concessionária paga ao estado para obter a concessão], você tem uma redução de 9,5% da tarifa. Além disso, solicitamos que a mudança do índice de reajuste passe a ser medido do IPCA, como nos pedágios federais, e não sobre o IGPM”, explica Mentor. O orçamento de ganho de produtividade pela implantação da cobrança eletrônica, conhecido como “Sem Parar”, também é citado na lista de motivos para redução.
Outro tema central da CPI são os contratos assinados em 2006, nos quais o governo estadual garantiu às concessionárias pertencentes ao primeiro lote de licitação a prorrogação de seus contratos por, em média, cinco anos.
“Essa prorrogação foi feita de maneira nebulosa e é fundamentada numa consultoria elaborada com dados equivocados. Essa questão está sendo discutida inclusive pelo governo estadual, que reconhece o erro cometido em 2006”, diz Mentor. Estima-se que devido a isso as concessionárias faturem indevidamente mais de R$ 2 bilhões.
Por Camila Denes, da Agência PT de Notícias