Sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) de todo o país aprovaram a rejeição da proposta enviada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 19 de setembro, para um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que retira direitos da categoria. A rejeição foi aprovada em assembleias realizadas nas bases e referendada em uma reunião do Conselho Deliberativo da FUP, realizada na última sexta-feira (18).
Uma contraproposta da categoria, mantendo os direitos já conquistados por mais dois anos, foi encaminhada ao TST. O prazo dado pela FUP à Petrobras e ao TST para a reabertura de negociação se encerra nesta terça-feira (22).
Se a direção da estatal continuar com sua postura intransigente e de não dialogar, a greve nacional dos petroleiros começará à zero hora do dia 26 de outubro, afirma o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que também é petroleiro.
Ataques aos direitos
A proposta do TST, além de oferecer um reajuste de apenas 70% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mexe em outros direitos conquistados, e que fazem parte do atual acordo, como o pagamento de horas extras, que seriam convertidas em banco de horas.
O Tribunal também propôs alterar o plano de cargos, eliminando promoções automáticas do nível médio para o nível sênior, uma conquista da categoria para trabalhadores mais antigos.
E, paradoxalmente, propôs um aumento nos valores dos planos de saúde, que passariam a ser reajustados por um índice de inflação médica, que pode ser até seis vezes maior do que o INPC.
Os trabalhadores petroleiros não aceitaram a proposta do TST porque não há nenhuma justificativa para a empresa retirar direitos, diz Roni Barbosa. “A Petrobras é uma empresa com faturamento crescente, lucrativa, sem grandes problemas financeiros”, ressalta.
Para a FUP, a retirada de direitos e o arrocho nos petroleiros fazem parte da estratégia do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para privatizar a empresa, enxuta, com menos custos trabalhistas.
“Lamentavelmente, o governo Bolsonaro quer preparar a empresa para a privatização e, nesses casos, uma empresa que não gasta com direitos trabalhistas é mais atrativa para os futuros compradores, que querem apenas lucrar”, pontua o secretário de Comunicação da CUT.
“E quem vai pagar a conta desse lucro, caso a Petrobras seja privatizada, é a sociedade brasileira, que além de perder seu maior patrimônio, ainda pagará mais caro pelos combustíveis para que as multinacionais justifiquem o investimento”, alerta Roni Barbosa.
Por isso, ele diz, a luta por uma Acordo Coletivo que Proteja os Trabalhadores é também uma luta contra a privatização da Petrobras.
Corrupção tem de ser punida, não os trabalhadores e a empresa
De acordo com o dirigente, é uma grande mentira o discurso de que a estatal passa por crise e que está quebrada em decorrência de casos de corrupção, que existem desde a criação da empresa, que, portanto, deve cortar custos, inclusive com trabalhadores.
“O valor apurado com perdas com corrupção na Petrobras foi de cerca de R$ 6 bilhões. A empresa fatura em média R$ 300 bilhões por ano. Obviamente nós queremos punição para os crimes dessa ordem, mas falar que corrupção quebrou a empresa é absurdo”, diz Roni.
Segundo Roni, a FUP teve acesso aos balanços da empresa que mostram queda nos custos com a folha de pagamento ao longo dos anos, em função da diminuição do número de trabalhadores. “Curiosamente”, ele complementa, “é a única petrolífera do mundo com redução de despesas com pessoal”. Além disso, de acordo com o petroleiro, se comparada a outras multinacionais, a Petrobras tem o menor custo com trabalhadores.
Subsidárias
Os trabalhadores também exigem que o atual acordo permaneça válido por mais dois anos. A Petrobras quer um acordo com menos direitos, com validade de apenas um ano.
Para a direção da FUP, o acordo deverá também ser estendido às subsidiárias e à fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, situada no Paraná.
José Maria Rangel, coordenador da FUP, afirma que “qualquer coisa diferente disso seria considerada traição aos companheiros e companheiras que sempre contribuíram para o crescimento da Petrobras”.
Por CUT