O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou, na terça-feira (22), o arquivamento da representação para apurar supostas irregularidades na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.
“Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, diz o parecer do PGR.
Segundo o apurado no procedimento, a decisão do Conselho de Administração estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos no Estatuto Social e os preceitos da Lei nº 6.404/76. O conselho não teria recebido informações adequadas, apenas um resumo executivo que indicava a regularidade da instrução do negócio, inclusive no que diz respeito ao preço.
Da Redação da Agência PT de Notícias