A Procuradoria-Geral da República divulgou nesta sexta-feira (20) um conjunto de dez medidas para fortalecer o combate à corrupção. Entre as propostas estão a criminalização do caixa dois e transformar a corrupção em crime hediondo.
O Ministério Público Federal (MPF) quer também acelerar o trâmite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as propostas surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato, e serão encaminhadas para a apreciação do Congresso Nacional. “Encaminharemos as propostas por entender que as sugestões podem melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção”, declarou.
O MP propõe ainda a criminalização do enriquecimento ilícito e o aumento da pena para crimes de corrupção. A intenção é que a pena para este tipo de crime aumente conforme o valor envolvido. Quando o ato ilícito envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde às previstas nos crimes hediondos.
Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. “A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões, com penas menores do que as praticadas nos casos dos crimes hediondos”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol.
Proposta do governo – Nesta semana a presidenta Dilma Rousseff também lançou um pacote anticorrupção que compreende iniciativas similares, como a criminalização do caixa dois eleitoral e da lavagem de recursos para fins eleitorais.
O texto propõe também um projeto de lei para tipificar o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público e sugere o confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.
Além disso, o governo propõe a utilização da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança na administração direta e indireta e nas estatais. O governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da alienação antecipada de bens apreendidos.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil