O deputado federal Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, conclamou nesta manhã de quarta-feira (13) a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a colocar em pauta a votação da concessão de habeas corpus a qualquer brasileiro que não tenha sua sentença transitada em julgado. Ele qualificou como “extremamente grave” a omissão da presidenta do STF, pois nega ao cidadão o direito de ter o seu habeas corpus analisado, conforme determina a Constituição.
“Portanto, se a senhora se omitir e não tiver a altivez e a responsabilidade cívica histórica necessária estará levando o País para um precipício constitucional, para um caos institucional”, advertiu o líder.
Pimenta observou que não se trata necessariamente da aceitação do pedido de HC protocolado pela defesa do ex-presidente Lula, mas sim da observância do princípio constitucional. “O que nós estamos pedindo, à luz daquilo que prevê a Constituição, é que a questão do habeas corpus seja pautada.”
Pressão
O líder petista convocou a sociedade brasileira e todos os setores democráticos a se insurgir contra a omissão de Cármen Lúcia. “Não se trata de aprovar ou não aprovar, mas do direito de ver analisado o habeas corpus imediatamente”, disse.
O líder observou que a declaração de Cármen Lúcia de que supostamente não aceitaria pressão de ninguém para pautar matérias no STF não tem respaldo na realidade. Segundo Pimenta, a presidenta da Suprema Corte submete-se de fato aos editoriais diários dos grandes jornais, que exigem e cobram dela “não respeitar a Constituição”, ao não pautar a questão do habeas corpus.
“A senhora poderá levar este País para uma crise institucional sem precedentes, porque se a senhora permitir que essa pressão da grande mídia e dos grandes interesses internacionais prevaleça diante da Constituição, a senhora será responsabilizada por ter permitido que alguém inocente perante a Constituição não tenha direito a um habeas corpus, porque está escrito na Constituição que todo brasileiro e brasileira é inocente até que seu processo seja transitado em julgado”, afirmou o líder.
Constituição
Pimenta observou que está claramente determinado pela Constituição que ninguém pode ser detido por condenação em segunda instância “sem que tenha sido oportunizada a defesa, o direito de o processo ser analisado no STJ ou no STF quando couberem questões de natureza constitucional”.
Ele acrescentou que não faz sentido Cármen Lúcia adiar a apreciação da questão, já que “é só uma questão de tempo para que o STF revise essa decisão casuística que afronta a vontade do Constituinte de 1988.” E completou: “É muito grave a possibilidade de um cidadão ter a sua prisão decretada enquanto, na gaveta da presidenta do STF, por uma decisão individual dela, permanece paralisado esse habeas corpus.”
Pimenta comentou no Twitter que a presidenta do STF pautou e deu voto de desempate a favor do senador Aécio Neves em 2017, agindo rápido no movimento que acabou devolvendo o mandato ao senador, flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
“Quando Aécio foi afastado, em 26 de setembro de 2017, por uma decisão da 1ª turma do STF, Cármen Lúcia agiu rápido e 3 dias depois marcou a data do julgamento, que posteriormente devolveria ao senador uma cadeira no Congresso”, destacou o parlamentar.
Por PT na Câmara