O senador José Pimentel (PT-CE) será o presidente da Comissão Especial de Senadores criada para o exame do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, que altera o Código de Processo Civil (CPC). Uma reunião, na manhã desta terça-feira (3), elegeu a mesa diretora do colegiado e aprovou o plano de trabalho da comissão, que prevê a votação e discussão do relatório final até 16 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar.
O texto em análise cria mecanismos para simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte da larga quantidade de recursos hoje permitidos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.
O texto foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado. A proposta foi encaminhada à Câmara, onde tramitou por três anos. O substitutivo proposto pelos deputados passa pelo crivo final do Senado.
A comissão irá contar com o apoio de um grupo de juristas para a elaboração da redação final do substitutivo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi o relator do projeto na Câmara, observou que esse será o primeiro Código de Processo Civil a ser adotado num regime democrático. O primeiro, de 1939, foi da época da ditadura do Estado Novo; e o atual é de 1973 e foi feito durante o regime militar.
Cronograma – Até 11 de junho os senadores poderão oferecer emendas ao substitutivo, sendo admissíveis apenas as de redação (aperfeiçoamentos) ou supressivas (para retirar modificações ou dispositivos acrescidos pela Câmara).
Após examinar as emendas, com o apoio da comissão de juristas, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentará seu parecer, o que está previsto para 9 de julho. O relatório será então debatido e votado pela comissão até 16 de julho.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com om informações do PT no Senado