O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), propôs ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, na segunda-feira (11), a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal. Com isso, essas localidades terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados e compatíveis com a real situação hídrica local.
A lista inclui 32 municípios do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba. Esses locais poderão ter acesso a desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto para o restante da região, o desconto é de 15%. Também terão direito a, no mínimo, metade dos recursos do Fundo.
Pimentel informou ao ministro que a proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador, o apoio do ministério é fundamental para que seja aprovado, permitindo um trabalho conjunto pela sua sanção. “Queremos que esses municípios tenham acesso a políticas adequadas e compatíveis com as vulnerabilidades características do clima semiárido”, disse. O ministro se comprometeu a apoiar a proposta.
Pimentel apresentou estudo científico que justifica o redimensionamento da região semiárida brasileira para o estado do Ceará. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.
Os estados de Alagoas e Paraíba também realizaram estudos para embasar o pedido de inclusão de seus municípios na região semiárida. Da mesma forma que as cidades cearenses, essas localidades apresentam um baixo índice de chuvas, além de alto índice de aridez e alto risco de seca.
Municípios beneficiados – Os municípios a serem incluídos na região semiárida do Ceará são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Barragem – Outro tema da reunião com o ministro da Integração foi a barragem Fronteiras, obra no município de Crateús. Pimentel pediu apoio de Gilberto Occhi para evitar atrasos decorrentes do traçado da Ferrovia Transnordestina, que abrange área inundável.
O senador solicitou que a barragem seja preservada, pois terá capacidade para garantir o abastecimento de água e irrigação de 6 mil hectares. “A obra é essencial porque pode transformar o perfil econômico daquela região, que sofre com as consequências da falta de água e de reservatórios de grande porte”, destacou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da assessoria