O novo Plano Diretor Estratégico (PDE), sancionado nesta quinta-feira (31) pelo prefeito Fernando Haddad, dobra as áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) voltadas à produção de moradias populares.
O plano, que define os rumos do desenvolvimento urbano pelos próximos 16 anos, determina que 60% da área construída nas ZEIS dos tipos 1, 2, 3 e 4 sejam destinadas para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) da chamada faixa 1, voltada para atender famílias com renda de até três salários.
“Todos os conceitos globais defendidos pelo ONU Habitat estão presentes nesse Plano Diretor de SP”, disse o diretor do Escritório Regional para América Latina e Caribe da ONU-Habitat, Elkin Velásquez durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor.
Foram incluídas como ZEIS regiões bem localizadas e próximas ao centro da cidade, como Campos Elíseos, Bela Vista, Santa Efigênia, Pari e Brás. Também foram demarcadas novas áreas de ZEIS na periferia, em especial para a reurbanização e regularização fundiária de habitações precárias já existentes, que poderão assim receber melhorias, infraestrutura e ter sua documentação regularizada.
Outra novidade é a criação das ZEIS do tipo 5, que são destinadas para uma produção mais diversificada, que inclui HIS e também Habitação de Mercado Popular (HMP).
No plano anterior, cerca de 40% da área construída nas ZEIS eram destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos e outros 40% para aquelas com renda de até 16 salários mínimos. Com essas alterações, o plano reserva mais áreas para a produção de moradias populares e democratiza o acesso à terra urbanizada.
Mais recursos – Além de incentivar a construção de moradias para pessoas de baixa renda pela iniciativa privada, o PDE estabelece ainda formas de arrecadar recursos para que a administração municipal produza mais unidades habitacionais.
O plano vincula 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), onde são depositados os recursos arrecadados com a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Os recursos serão voltados para a produção de Habitações de Interesse Social (HIS), priorizando a compra de terrenos bem localizados, principalmente, demarcados como ZEIS 3.
O PDE também garante mais recursos para a habitação ao estabelecer que 25% dos recursos arrecadados pelas Operações Urbanas Consorciadas, por meio da venda de Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac), sejam destinados para aquisição de terrenos que abrigarão moradias sociais.
Cota de Solidariedade – Outro avanço do novo Plano Diretor é a criação da Cota de Solidariedade que estabelece mecanismos de contrapartida para grandes empreendimentos. Aqueles com mais de 20 mil m² de área construída devem destinar o correspondente à 10% de sua área para Habitação de Interesse Social (HIS). A cota pode ser promovida também em terrenos situados na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, ou pela doação de outros terrenos ou de recursos a serem repassados para o Fundurb.
Imóveis abandonados – Para garantir a função social da propriedade, o novo PDE avança ainda na regulamentação de dispositivos para inibir a ociosidade de imóveis localizados em áreas com grande infraestrutura. O plano prevê a aplicação de instrumentos como o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda nesse sentido, a medida inova ao instituir a arrecadação de imóveis abandonados, que poderão ser destinados para programas habitacionais e instalação de equipamentos públicos.
Da Redação da Agência PT de Notícias