Pela primeira vez, operadoras de planos de saúde vão ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por exames e procedimentos ambulatoriais de alta e média complexidade. O valor total das devoluções chega a R$ 742 milhões, segundo anunciou o Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (8).
Os valores devidos são referentes a atendimentos feitos pelo SUS com procedimentos médicos previstos, mas não prestados, pelas empresas privadas. Com isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê incremento de 149% no volume de procedimentos cobrados.
A partir de agora, a ANS cobrará também juros sobre reembolso atrasado. O cálculo será feito com base no valor da data de registro da notificação pela Agência. Antes, a cobrança de juros era iniciada após o final do processo de avaliação da cobrança pelo ressarcimento. Essa medida é para evitar a inadimplência das empresas junto ao MS. Empresas nessa situação serão inscritas no cadastro da Dívida Ativa.
Segundo a ANS, a próxima cobrança será referente a procedimentos de média e alta complexidade ocorridos no período de janeiro a março de 2014. Serão notificados 113.693 procedimentos com APAC e 76.258 internações de beneficiários de planos de saúde no SUS.
Em termos financeiros, significa uma estimativa de R$ 173 milhões pelos exames e terapias de alta e média complexidade, e R$ 181 milhões em autorizações de internações. Segundo o ministério, durante todo o processo as operadoras poderão contestar as cobranças, apresentando o contraditório.
Os procedimentos de média e alta complexidade mais realizados são hemodiálise e quimioterapia, representando 36%, informou a ANS. E relação a valores, a hemodiálise representa 41% e a quimioterapia 26%.
Dívidas não pagas – Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), com base em dados da ANS, do R$ 1,6 bilhão devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência, apenas R$ 621 milhões foram pagos, sendo R$ 331 milhões parcelados e ainda faltam ser pagos R$ 742 milhões. Mais de 60% da dívida está em aberto.
O ressarcimento está previsto na Lei dos Planos de Saúde, ao estabelecer o ressarcimento ao SUS pelo não atendimento de um procedimento previsto em seus serviços. Das 1.510 operadoras de plano de saúde cobradas pela ANS, 1.147 ainda têm contas pendentes com o SUS. Apenas 24% das operadoras estão adimplentes com o sistema. O percentual das operadoras que não pagaram e nem parcelaram suas dívidas é de 26%.
Da Redação da Agência PT de Notícias