A Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu a sede do Centro Paula Souza, autarquia do governo estadual de São Paulo nesta segunda-feira (2), em uma ação não autorizada. Juiz da Central de Mandados do Tribunal de Justiça deu 72 horas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) explicar de quem partiu a ordem e suspendeu a reintegração de posse. O local estava ocupado por estudantes desde a última quinta-feira (28), em protesto contra o corte de recursos na educação e pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios de verbas para a merenda da rede estadual de ensino.
O batalhão ficou no prédio desde às 11h, posicionados em fila e com aparato de segurança. Em frente aos policiais, os estudantes realizam uma assembleia para definir quais serão os próximos passos. Eles garantiram que não desocupariam o Centro Paula Souza até que haja diálogo com o governo Alckmin (PSDB).
“Que todos os estudantes tenham seus vales refeições garantidos. Só dessa forma os problemas que foram ocasionados serão resolvidos. Estes problemas não foi a gente que causou. O maior problema é nossa educação não ser de qualidade e até o fim vamos lutar para que ela seja. Não tem arrego!”, disseram os estudantes em jogral.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, estava junto da Tropa de Choque. Mesmo assim, o TJ informou que a operação foi ilegal, segundo reportagem de “Folha de S.Paulo”. As portas do prédio foram abertas pela primeira vez desde quinta-feira, para garantir uma rota de fuga rápida para os estudantes em uma eventual ação violenta da PM. Por volta das 15h, conselheiros tutelares chegaram à ocupação, já que a maior parte dos manifestantes têm menos de 18 anos. Citados pela reportagem de Jornalistas Livres, dois conselheiros tutelares informaram não terem sido notificados do termo de reintegração e explicaram aos secundaristas seus direitos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Representantes dos Observadores Legais estão presentes, assim como um diretor do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e uma diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“A tática deles é cansarem a gente. É para isso que estão trabalhando, mas se fosse para sermos vencidos pelo cansaço, a gente nem ocupava”, afirmou um dos alunos durante a assembleia, em vídeo divulgado por Jornalistas Livres.
Na ocupação, os secundaristas se dividem em comissões para garantir a segurança e a limpeza do local, além de realizarem atividades culturais e debates. Uma estudante disse que a polícia alegou não estar cumprindo ordem de reintegração de posse, despachada pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara, no domingo. O batalhão estaria no local para garantir a entrada de funcionários no prédio.
O Centro Paula Souza é uma autarquia do governo do estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia que administra as Escolas Técnicas Estaduais (ETEC) e as Faculdades de Tecnologia (FATEC).
Máfia da Merenda
Polícia Civil e Ministério Público investigam fraude na compra de merenda escolar envolvendo o governo Alckmin. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, chegam a R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a bancada do PSDB está bloqueando as investigações desde fevereiro. A bancada petista denuncia que integrantes da Comissão de Educação ligados a Alckmin têm feito manobras para evitar que o tema seja discutido no plenário.
“Os deputados governistas na Assembleia fazem de tudo para evitar a apuração. Desde o começo do ano estamos buscando cumprir o nosso papel de deputado e realizar a investigação”, disse a deputada e integrante da Comissão de Educação, Marcia Lia (PT). Entre os 16 requerimentos, que ainda não foram discutidos pela Comissão, estão a convocação do secretário José Renato Nalini; do ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, além do acesso à documentos que envolvam a parceria entre o governo estadual e a empresa responsável pela merenda escolar, a Coaf (Cooperativa Orgânica da Agrícola Familiar).
Cortes na educação
Além do problema de merenda, estudantes e professores da rede estadual enfrentam uma reoganização escolar silenciosa. Em abril, reportagem da Agência PT de Notícias revelou que Alckmin já fechou 1.363 salas de aula, apesar de ter prometido não reduzir o espaço para educação na rede pública. Houve fechamento de classes em 51 de 93 regiões do estado de São Paulo. A decisão foi tomada durante as férias escolares, quando os professores estavam no período de atribuição de aulas, notaram e alertaram que as salas de aula estavam sendo fechadas.
Da Redação da Agência PT de Notícias