Durante votação da PEC 55 (antiga PEC 241 da Câmara) nesta quarta-feira (9), seguranças do Senado usaram spray de pimenta para impedir a entrada de estudantes que gostariam de acompanhar a discussão sobre a medida que limita os gastos públicos.
O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à PEC 55/2016, que foi votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça.
Estudantes tentaram entrar por uma porta próxima à biblioteca do Senado, que dá acesso ao corredor das comissões, mas foram barrados pela segurança.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Humberto Costa (PT-PE) foram dialogar com os estudantes e conseguiram apaziguar a polícia, liberando a entrada de dois representantes dos manifestantes.
Senadora Gleisi Hoffmann dialoga com estudantes (Foto: Lula Marques / Agência PT)
Em seguida, a senadora criticou a medida e pediu ao presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), que intercedesse junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para liberar a entrada dos manifestantes.
“Não é possível a gente ter cerceamento da entrada de pessoas aqui no Congresso Nacional. Gostaria de pedir a vossa excelência que me ajudasse junto com o presidente Renan Calheiros para liberar o auditório para que eles possam acompanhar o debate que vamos fazer nessa comissão”, afirmou.
De acordo com a senadora, um estudante chegou a precisar de atendimento médico.
Votação
A maioria dos senadores da CCj, aliados do golpista Temer, aprovaram a PEC 55, que agora irá ao plenário. Para Humberto Costa, “o atropelo das discussões é prova de que a PEC só trará prejuízo ao país, nenhum benefício. Impedir discussão é favorecer desconhecimento”.
Ele ainda avaliou que “é com extrema falta de seriedade que a base do governo Temer trata uma questão grave dessa natureza”.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o objetivo da PEC é acabar com a vinculação constitucional para as áreas de saúde e educação. Fátima também informou que apresentou quatro emendas à proposta, para evitar prejuízos aos servidores públicos e ao futuro da educação e da saúde.
“O relatório apresentado afirma que não haverá nenhum prejuízo aos recursos para a educação. Se isso é verdade, por que então acabar com a vinculação constitucional? Aliás, cabe destacar que o único fato que explica essa matéria ter sido apresentada via uma Proposta de Emenda à Constituição é anular a vinculação constitucional”, disse a parlamentar.
O senador José Pimentel (PT-CE) disse que “esta PEC 55 está desconstitucionalizando os artigos que protegem os mais pobres”. Para ele, “a PEC 55 acaba com os investimentos em educação”.
Da Redação da Agência PT de notícias