O Congresso Nacional vai votar, amanhã (14), o projeto de decreto legislativo (PDC 1.491/2014), do deputado pernambucano Mendonça Filho (DEM) com o objetivo de sustar o Decreto Presidencial 8.243, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Para o parlamentar, os conselhos são usados como aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais filiados ao PT e à sindicalistas ligados à gestão da presidenta Dilma Rousseff.
O Decreto instituiu a PNPS para fortalecer e articular os mecanismos e instâncias democráticas de diálogo. É uma forma de agir conjuntamente com a administração pública federal e a sociedade civil. Mas para Mendonça, a determinação é “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, justificou.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse, em artigo publicado aqui na Agência PT de Notícias , que “não há democracia sem participação e sem soberania popular, como, aliás, preconiza a Constituição Federal”. Para ele, “todo poder emana do povo, que o exerce, indiretamente, por representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”.
Por Marcos Paulo, da Agência PT de Notícias