Nos últimos 12 anos, o Brasil tem vivido uma redução significativa no índice de crianças e adolescentes envolvidos com trabalho infantil. Um dos efeitos positivos, no futuro, será a redução de adultos em situação de trabalho precário. Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalhar na infância aumenta a probabilidade de não conseguir emprego em condições adequadas quando adulto.
Crianças que trabalham costumam ser privadas de frequentar a escola. As que tentam conciliar escola e trabalho apresentam dificuldade de aprendizagem, devido ao cansaço e ao índice elevado de faltas.
Sem educação formal, as chances de conquistar uma boa colocação no mercado de trabalho quando adultos diminui drasticamente. Um efeito perverso e que impede a conquista de uma vida mais digna.
Distribuição de renda – Os programas de redução das desigualdades sociais e de erradicação do trabalho infantil foram fundamentais para a redução de mais de 58% no número de vítimas. De acordo com o IBGE, o índice representa 2,2 milhões de meninos e meninas a menos em situação de exploração.
O Bolsa Família, criado em 2004 durante a gestão de Lula, unificou diversos programas de assistência social e tornou-se decisiva para afastar crianças do trabalho.
“Os programas de transferência de renda contribuem para a autonomia financeira das famílias, garantindo que elas não precisem admitir que seus filhos trabalhem”, explica a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Angélica Goulart.
O Bolsa Família, o Brasil sem Miséria e o Brasil Carinhoso condicionam o recebimento dos recursos financeiros a permanência de crianças e adolescentes da família na escola. Como resultado, o Censo Escolar da Educação Básica de 2002 aponta que a taxa de abandono dos estudantes beneficiários no Ensino Médio é de 7,4%. Entre os que não recebem o Bolsa, a taxa é de 11,3%.
No Nordeste, a diferença é ainda mais acentuada. As taxas de abandono são de 7,7% e 17,8%, nessa ordem. Como reflexo, o índice de queda no trabalho infantil foi de 5,7,3% na região, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2013.
Na faixa entre 6 e 15 anos, a frequência escolar mínima obrigatória para receber os recursos é de 85%. Os que têm entre 16 e 17 anos precisam assistir a 75% das aulas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 96% dos estudantes cumprem a condicionalidade. A fiscalização é feita por acompanhamento bimestral. A cada período, 15 milhões de alunos são monitorados.
A secretária Angélica Goulart destaca o papel dos professores na identificação de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. “Além disso, podem contribuir para sensibilizar crianças, adolescentes e suas famílias sobre os resultados nocivos do trabalho precoce na vida dos pequenos trabalhadores”, ressalta.
Para os menores que passaram pela experiência de trabalho, o atendimento é feito pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nele, a família da vítima é cadastrada em um programa de transferência de renda, recebe acompanhamento e acesso a serviços assistenciais.
Desafios – O Brasil ainda precisa retirar mais de 3 milhões de meninos e meninas em situação de trabalho. “Talvez a maior dificuldade que temos hoje é identificar crianças e adolescentes nas atividades informais. Muitas vezes é nas próprias residências, ou nas de terceiros, que permanece a exploração do trabalho infantil”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro.
A maior concentração de trabalhos arriscados para adolescentes de 15 a 17 anos está na agricultura. Eles representam 14,4% do total de jovens nessa faixa etária. “Nas atividades no campo isso também está ligado ao fator cultural e desconsidera as consequências negativas do trabalho precoce”, detalha a secretária.
Fronteiras – O combate ao trabalho infantil exige prevenção e fiscalização. Neste aspecto, além das ações rotineiras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal desenvolve uma parceria com Paraguai e Argentina para diminuir o número de violações na tríplice fronteira. A parceria faz parte do Plano Regional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Mercosul.
Durante evento em Foz do Iguaçu na sexta-feira (12), delegações dos três países sugeriram a criação de um conselho trinacional. O propósito é alinhar ações de combate e encaminhamento a programas de proteção.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias