A lei que inseriu no calendário municipal de Cuiabá (MT) a Semana do Migrante, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), e a que criou a Política Municipal para a População Imigrante, publicada em julho do ano passado, foram citadas como exemplos de boas práticas de inclusão ao migrante pelo informe “Ampliando Redes de Cidades Solidárias”, da Rede Sem Fronteiras (RSF), entidade composta por 18 organizações da sociedade civil sediadas em 7 países que atuam na defesa de migrantes e refugiados.
O informe, publicado na semana passada, foi baseado em uma pesquisa feita pela RSF com a população migrante de Recife (PE), Cuiabá e da cidade de Catamarca (Argentina) entre outubro de 2021 e abril de 2022.
O estudo tem a parceria do Comité Catholique Contre la Faim Et Pour Le Développement (CCFD) – Terre Solidaire e se insere na iniciativa internacional Aliança Migração, que envolve um conjunto de mais de 100 cidades e organizações da Sociedade civil na Europa e na América Latina.
“O informe tem o objetivo de mapear as boas práticas desenvolvidas pelas cidades em matéria de integração das pessoas migrantes e, uma vez encontradas, promover um intercâmbio para que elas possam ser replicadas pelo mundo. Esse projeto já aconteceu na Europa e em outras cidades do Brasil, entre elas Recife”, explicou o representante da RSF, Paulo Illes.
O informe traz um comparativo entre os “modelos de boas práticas” das três cidades, com base nos critérios de interculturalidade, transversalidade, sustentabilidade e protagonismo do migrante.
Em relação à lei nº 6.691, de 05 de julho de 2021, que estabelece na capital uma política pública para os migrantes, o relatório aponta a articulação da sociedade civil para que esta lei fosse publicada e para que seja implementada. Esta semana deve entrar na pauta da Câmara Municipal a criação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), que integra esta política.
Em relação à lei que 6.668/21, que criou a Semana do Migrante em Cuiabá, o estudo cita a programação realizada na capital entre os dias 18 e 25 de junho do ano passado, com rodas de conversa, debates e atividades culturais, organizada pelas lideranças migrantes, pelo Grupo de Trabalho Políticas para Migrantes do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos/Vereadora Edna Sampaio, e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD).
“Temas como racismo, violência obstétrica e contra a mulher são situações vivenciadas também por brasileiras que, ao serem pautadas pela população migrante, ampliaram o debate e colocaram pressão sobre o poder público para que fossem criadas alternativas a tais problemas”, diz um trecho do informe.
A pesquisa foi o tema de uma reunião realizada na última sexta-feira (8) entre lideranças e parceiros da RSF, entre elas a representante do CCFD, Justine Festjens e a representante da Organização para uma Cidadania Universal (O.C.U), Nathalie PERE-MARZANO-, as cidades pesquisadas e a titular da SADHPD, Hellen Ferreira de Jesus.
Representando Mato Grosso, em nome da vereadora Edna Sampaio, compareceram a assessora parlamentar Vera Araújo e a pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Maria Ângela Conceição Martins, que é co-vereadora do Mandato Coletivo pela Vida e Por Direitos.
Também participaram a Associação de Defesa dos Haitianos e Imigrantes e Migrantes de Mato Grosso (ADHMI-MT) e a Organização de Suporte das Atividades dos Migrantes no Brasil (OSAMB).
Vera Araújo foi uma das entrevistadas para o estudo, onde falou sobre os desafios enfrentados durante a tramitação da Lei, a qual precisou de pressão popular para que se efetivasse e fosse votada, e os empecilhos postos, ainda, para a instituição do Conselho Municipal do Migrante, que tramita na Câmara.
“[…] eles [executivo municipal] estavam propondo que fosse por decreto, e os migrantes não queriam, queriam que fosse por forma de Lei. Então a gente fez uma emenda para que isso fosse por Lei. Não foi aprovado de primeira, mas depois a gente conseguiu”, diz um trecho do depoimento.
Para a professora Maria Ângela, é significativo e relevante ter Cuiabá como uma das capitais que pautam a questão migratória a partir da parceria entre a academia, os movimentos sociais e o parlamento.
“Ainda que Cuiabá não seja destino de migrantes, é onde eles acabam permanecendo. Temos questões que precisam ser discutidas e o parlamento, por meio do mandato da Edna, é importante para isso: pautar as demandas desta população que opta por permanecer aqui, estabelecer seus vínculos. São questões que temos que cuidar para poder, minimamente, proteger estas pessoas”, disse ela.
“A migração é, por si só, uma condição de vulnerabilidade, onde se rompem os laços com o país, se estabelece uma moradia em um lugar com cultura diferente. Pensar isso neste coletivo – que engloba representantes de migrantes, instituições de ensino, a Câmara e o executivo – é uma oportunidade muito importante”.
O estudo também cita o trabalho desenvolvido pela ADHMI-MT, trazendo entrevistas com o presidente da entidade, Clercius Monestine, e com o ativista Rafael Lira; e fala sobre a OSAMB, que tem à frente o migrante Duckson Jacques.
Na avaliação de Monestine, a pesquisa é positiva, mas precisa explorar mais as ações realizadas pelas instituições coordenadas por migrantes, que auxiliam na garantia de direitos, com serviços como a emissão de documentos, a orientação educacional e jurídica, o encaminhamento a tratamento de saúde etc.
“Não atendemos somente haitianos, mas também bolivianos, africanos. O que se tem hoje, em Mato Grosso, em termos de atendimento direto ao migrante, é feito por estas instituições e elas precisam ter seu trabalho mais reconhecido”, disse ele.
Clercius observou o fato de o comitê intersetorial que trata da questão migrante ter sido criado somente em 2020, e opina que o poder executivo não tem facilitado o diálogo com os migrantes, cujo perfil, segundo ele, mudou muito.
“Hoje, eles já falam português, já foram à escola, à faculdade. Mas Mato Grosso ainda é muito fechado para eles. Agradecemos a pessoas como a vereadora Edna Sampaio, que sempre se põe à disposição do povo migrante”, disse.
Edna Sampaio também destinou emendas no valor de R$ 300 mil para a implantação do Centro de Atendimento para a população LGBTQIA+ e migrante, e R$ 50 mil para o Conselho Municipal de Imigrantes.
“Pretendemos dar visibilidade à luta dos migrantes, daqueles que deixaram suas terras e vieram para cá e que, neste momento, não encontram acolhimento, não encontram políticas públicas no âmbito Municipal que possam fazer com que essas pessoas sejam tratadas com dignidade. É importante dar acolhimento e tratamento digno humanitário às pessoas que, também como cada um dos nossos antepassados, migraram em busca de uma vida melhor”, disse Edna.
Segundo Paulo Illes, Cuiabá se mostrou interessante para a pesquisa por ser multicultural e intercultural (com presença de uma diversidade de fluxos migratórios) e por haver envolvimento de organizações de migrantes na construção das políticas públicas, como a audiência pública realizada em maio do ano passado e o PL que criou a Semana do Migrante, ambos de autoria da vereadora Edna Sampaio
Outro fator que levou à escolha da cidade foi a existência de medidas de institucionalização da política de migração, disse ele, citando a lei que criou a Semana do Migrante.
“Passamos de uma programação realizada de maneira informal para uma atividade organizada a partir de uma lei, de autoria da vereadora Edna. Este é o tipo de prática que gostaríamos de replicar em outras cidades, e isso coloca Cuiabá no centro da discussão sobre as possibilidades de realmente construir uma política de migrantes que valorize os direitos humanos e a participação social”, disse ele.