O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar [decisão provisória], na tarde desta quinta-feira (6), e suspendeu a venda da Embraer para a Boieng. A ação popular foi apresentada em julho de 2018 pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pelos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Nelson Pelegrino (PT-BA) e Vicente Cândido (PT-SP).
Zarattini comentou que a decisão é fundamental para manter a soberania nacional. “Defender o patrimônio nacional não é colocar camisa verde e amarela, mas é de fato, ir à luta para que o nosso patrimônio não seja entregue de mão beijada aos Estados Unidos e a outros países. Nossa luta em defesa do Brasil continua e vai continuar por muito tempo”, sustentou.
Na ação Popular, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, os petistas sustentam que a possível transação contraria um acerto realizado na ocasião do processo de desestatização da empresa, quando ficou acordado que o controle acionário da empresa não poderia ser transferido para grupos estrangeiros. Pimenta e Pelegrino observam que, além de vários investidores privados (nacionais e estrangeiros), a União – via Ministério da Aeronáutica – também participa do controle acionário da empresa e por isso tem poder de vetar a transação.
A maior preocupação dos parlamentares petistas – expressa na Ação Popular – é com os prejuízos ao País com essa transação, principalmente em relação aos danos à soberania e à segurança nacional. Eles destacam que a Embraer também possuiu uma unidade que fabrica produtos militares.
Sobre esse tema específico, os parlamentares observam que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva da União (Art. 21, VI) para autorizar e fiscalizar a produção e comércio de material bélico no País. Sendo assim, ressaltam os deputados, “o domínio dessas questões estratégicas militares, de que tem acesso a Embraer, deve ser mantido exclusivamente pelas nossas forças armadas, o que reforça a potencialidade lesiva do acordo anunciado”.
União
Na Ação Popular, os parlamentares do PT pediram liminarmente, dentre outros, a suspensão das negociações entre a Embraer e a Boeing. No dia 5 de julho, as empresas anunciaram a criação de uma nova empresa, no modelo conhecido como joint venture. A nova empresa seria avaliada em US$ 4,7 bilhões, e teria a empresa dos Estados Unidos como dona de uma fatia de 80% e a brasileira, dos 20% restantes.
A conclusão do negócio depende do aval dos acionistas – entre os quais, no caso da Embraer, está o governo brasileiro – e dos órgãos reguladores do mercado no Brasil e nos Estados Unidos. A expectativa é que a transação seja fechada até o final de 2019.
Decisão
A decisão é desta quarta-feira (5), e a Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta (6) ainda não ter sido notificada.
O juiz suspendeu qualquer efeito concreto de decisão da Embraer que concorde com transferência da parte comercial da empresa a outra empresa.
“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, decidiu.
Giuzio Neto, segundo noticiou o portal G1, disse que não impediu, no entanto, que as empresas continuem a negociar uma fusão.
“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”, decidiu.
LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
PT na Câmara com agências