Criado em 2009 pelo presidente Lula, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), identifica os principais obstáculos para a promoção dos direitos humanos no Brasil e apresenta proposta para que esses obstáculos sejam vencidos.
Mas, porque isso é importante? Porque na manhã de hoje a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, convocou um grupo de trabalho para revisão do Programa.
O PNDH, foi elaborado pensando na efetivação de políticas públicas que caminhem lado a lado com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, que conta com diversas áreas de atuação como os direitos de minorias.
Hoje, o Programa debate e implementa políticas públicas que interferem diretamente na vida das mulheres brasileiras, como controle de armas de fogo e o estímulo ao desarmamento, respeito à liberdade sexual e de gênero e ações de não discriminação em razão de raça, classe e etnia.
Além disso, um dos capítulos trata da construção de museus, memoriais e centros de documentos sobre a luta dos militantes de resistência à ditadura. Assunto tratado pelo governo federal como insurgência.
Segundo a portaria liberada hoje, Damares pretende chamar pessoas da sociedade civil, de outros ministérios e do conselho de governo para discutir um novo texto, que tem previsão de aprovação ainda esse ano.
Nádia Garcia, Agência Todas