Partido dos Trabalhadores

Povo vai pagar mais caro pela energia elétrica se governo privatizar Eletrobras

Projeto de Bolsonaro para privatizar Eletrobras deve ser apresentado no próximo mês. Engenheiro alerta que população vai pagar conta mais cara e sofrer com apagões

Agência Brasil

A conta de luz está muito mais cara para a população de cinco estados das regiões Norte e Nordeste do país, depois que o governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aprovou a venda das distribuidoras de energia, no ano passado.

Em Roraima, o aumento foi de 38%, em Rondônia 25%, no Acre 21%, no Amazonas 14,9% e o Piauí 12%. Além desses estados, Goiás vem sofrendo com reajustes nos últimos dois anos, após a Enel Goiás ser privatizada. O valor da tarifa subiu 40% e a população tem ficado sem energia elétrica, em média, 26 horas por ano contra 13 horas de limite que a Anel considera um serviço ‘satisfatório’ para aquele estado.

A situação desses seis estados pode se estender para todo o país se Jair Bolsonaro (PSL) enviar ao Congresso Nacional a proposta de privatização da Eletrobras. A previsão do governo federal é que isto ocorra até o final deste mês.


Privatizar empresas públicas é vender o patrimônio nacional, causar desemprego, oferecer um produto de má qualidade e ainda a preços mais altos, afirmam sindicalistas e especialistas do setor quando convidam a sociedade a participar da luta contra a privatização das estatais.

O alerta é do engenheiro eletricista da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Íkaro Chaves. Além do aumento da conta de luz, dos apagões, como ocorreram nos governos Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, a população corre o risco de sofrer com acidentes como os das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, causada pela empresa Vale, privatizada por FHC.

“Vender a Eletrobras é colocar em mãos estrangeiras 1/3 da produção de energia do país, 50% de nossas linhas de transmissão e 52% da água armazenada nos reservatórios. Uma empresa com todo esse poder vai poder ditar o preço da energia elétrica”.

Íkaro lembra que o projeto de privatização da Eletrobras diz que o valor do megawatts será o de mercado, hoje em R$ 250,00/ MWh enquanto a estatal vende a R$ 60,00/MWh o que vai encarecer as contas de luz de todos os brasileiros. Outra crítica ao projeto é que ao comprar usinas já prontas, dificilmente uma empresa privada vai fazer novas obras.

“É um absurdo porque as usinas antigas já foram pagas por nós, brasileiros, e vamos ter de pagar de novo quando a conta de luz chegar”.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro e funcionário de Furnas, Felipe Araújo, critica a lógica do governo Bolsonaro em priorizar o acionista e não o papel social que o sistema Eletrobras tem no país: o de levar energia elétrica a um preço justo que a população possa pagar.

“A lógica da supremacia do acionista sobre bem estar social interessa apenas ao mercado financeiro. O acionista quer o dinheiro no final do ano. A Eletrobras nasceu com uma posição estratégica, de soberania nacional para gerar um resultado positivo para a sociedade brasileira a longo prazo e não para dar lucros a curto prazo”, ressalta o dirigente.

Além de aumentar o risco de falhas no sistema e de apagões de energia, a privatização também significa desemprego, afirma Felipe. De acordo com o dirigente, o quadro de funcionários já está no limite, e com menos gente se faz mais horas extras. Há aumentos de turnos e os trabalhadores têm de ficar de sobreaviso em casa, mesmo de folga, sem poder, sequer, passear com sua família. ”Isto aumenta o stress e os riscos de acidentes”.

Água não é mercadoria

 

Íkaro Chaves ressalta ainda a questão da comercialização da água. Ele diz que, além de produzir energia, as hidrelétricas do país são imensos reservatórios de água e definem o fluxo de muitos rios que podem ficar nas mãos de empresas estrangeiras.

“Imaginem o poder que terá em mãos uma empresa particular que só visa o lucro, sendo “dona” de um bem essencial para a humanidade, como é a água. Imaginem se essa empresa não investir em segurança, como aconteceu nas tragédias provocadas pela Vale. O estouro de um reservatório de uma hidrelétrica como, por exemplo, Furnas e Tucuruí, matará milhares de pessoas”, alerta .

O engenheiro acredita que, defender o sistema elétrico brasileiro é defender a soberania nacional. Ele diz que a importância da energia é tão grande para os norte-americanos que quem cuida do setor é o exército dos Estados Unidos.

De acordo com Íkaro, de cada 10 usinas no Brasil, nove têm a participação da Eletrobras. Não existe grande obra estruturante no setor sem a participação da empresa e nenhum país do mundo com grandes usinas hidrelétricas, com o potencial e a abundância que o Brasil tem, privatizaria o setor.

“Energia não é um produto qualquer. Não é banana, que se estiver cara na feira, a gente compra outra fruta. A gente não pode deixar de consumir energia elétrica e, por isso, tem de ser um monopólio estatal”, diz.

Trabalhadores e trabalhadoras do setor já estão em luta contra a privatização

 

Os trabalhadores e as trabalhadoras do sistema conseguiram articular seis frentes parlamentares para manter a Eletrobras como estatal. São as Frentes Parlamentares em “Defesa de Furnas”, “Defesa da Chesf”, “Defesa da Eletrosul”, “Defesa da Eletronorte”, “Defesa do Sistema Elétrico” e “Defesa da Eletrobras”, que têm o apoio de mais de 400 deputados federais.

“Os parlamentares sabem que privatizar é perder voto. Eles sabem que a última pesquisa mostrou que 70% da população são contra as privatizações. Foi nossa luta que impediu que o relator José Carlos Aleluia, da fracassada privatização da Eletrobras, no governo Temer, fosse reeleito. Os trabalhadores e o povo não esquecem. Se votou, não volta”, lembra o dirigente do STIU-DF.

A proposta de privatização

 

O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro prevê um aumento de capital, por meio do qual a União reduziria sua participação na estatal, atualmente em 60%, para algo inferior a 50%.

Para tentar aprovar a privatização, no projeto havia a criação de uma “golden share”, uma ação especial, que dá poder ao governo de tomar decisões independentemente de ter perdido o controle acionário da estatal. Mas, os técnicos do governo, temendo que esse tipo de ação inibisse os compradores, retirou a “golden share “do atual projeto.

Para Íkaro Chaves, a golden share é para inglês ver. Ele conta que no projeto de Temer, a ação especial dava poder apenas para que a sede e o nome da empresa não fossem mudados.

“Se a ‘’golden share’ não definir nada importante, ela não vale nada. Para mim, essa ação é um bode na sala, que eles podem tirar do projeto e colocar de novo, só para dizer que foram bonzinhos. Ora, fizeram o mesmo com a reforma da Previdência. Colocaram o BPC [Benefício de Prestação Continuada] no projeto e depois que todo mundo chiou, eles tiraram, mas tudo que é ruim para o trabalhador foi aprovado”, avalia o engenheiro da Eletronorte.

Por CUT