A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macêdo, apresentaram na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024/2027, nesta quarta-feira (4). O documento detalha o planejamento orçamentário da União para os próximos quatro anos com um conjunto de prioridades a serem seguidas.
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 28/2023), que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027, está em tramitação na CMO. Segundo o relator do PLN, deputado Bohn Gass (PT-RS), serão promovidas audiências públicas para analisar e debater o PPA como um todo. Ele pretende entregar o parecer até o início de dezembro. “Nosso desejo é chegar ao fim de novembro, início de dezembro, com esse processo pronto, com debate realizado, com análise das emendas, para oferecermos para a CMO votar em dezembro”.
O PPA apresentado pelo governo Lula foi elaborado de forma integrada com todos os 37 ministérios e com intensa participação popular. Ele prevê 88 programas que se resumem em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Participação da sociedade
Também ouve a coleta de contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo, onde a sociedade pode expor suas opiniões acerca dos Programas do PPA, votar em quais deveriam ser priorizados e apresentar novas propostas. Ao todo foram registrados 4.087.540 acessos na plataforma, 1.419.729 participantes, 1.529.826 votos e 8.254 propostas. Também foram realizadas plenárias presenciais em todos os estados do país, com a participação de mais de 34 mil pessoas, e três fóruns do Interconselhos, com a presença de mais de 300 lideranças sociais. Os recursos estimados para financiar o PPA são de R$ 13,3 trilhões.
“Esse PPA é uma ferramenta de trabalho para os nobres deputados e deputadas, senadores e senadoras, que buscam da melhor forma possível atender aos interesses da sociedade brasileira”, afirmou a ministra Simone Tebet.
Segundo o ministro Marcio Macêdo, o governo incorporou 76,5% das propostas que estão no escopo do PPA e foram enviadas aos ministérios. “Das propostas que foram indicadas pelo povo, dos programas que foram votados pelo povo, que estão dentro do escopo do que é o planejamento foram incorporados 76,5% das propostas do povo. Então, realmente o planejamento dos próximos quatro anos do Brasil é um planejamento participativo que teve a participação e a influência do conjunto da população nas definições das políticas”.
Visão de Futuro
O plano apresenta a visão do futuro para o país em 2027. “O Brasil que o Brasil quer é um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”, diz o documento.
Simone Tebet acredita que esse país é possível com a colaboração de todos. “Ele não vai se tornar pleno em quatro anos, mas nós temos condições de entregar neste mandato do presidente Lula um Brasil muito diferente. Com base no planejamento, o Congresso Nacional e nós, temos condições de elaborarmos leis justas, que atendam esses objetivos e depois os ministérios executam as políticas públicas”.
Para o deputado Odair Cunha (PT-MG) o planejamento é central para inspirar credibilidade e trazer investimentos. “Se o Brasil quer se efetivar como grande país, com desenvolvimento econômico e com inclusão social, precisa atrair investimentos. Para atrair investimentos, nós precisamos ter previsibilidade. O regime fiscal que votamos aqui, enviado pelo governo do presidente Lula para esta Casa, debatido exaustivamente pela Câmara e pelo Senado, é o exemplo de um governo que quer planejar, quer fazer um pacto com a sociedade em torno daquilo que nós precisamos arrecadar, e aqui está, neste plano, o que nós precisamos entregar para a sociedade como política pública”.
Prioridades
O governo definiu, com base no processo de Participação Social, como prioridade o combate à Fome e Redução das Desigualdades; a Educação Básica; Saúde: Atenção Primária e Atenção Especializada; Novo PAC; Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda; e o combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergências Climáticas.
Metas
A proposta traz ainda diversas metas atreladas a indicadores-chave. Uma das metas, por exemplo, é a diminuição da extrema pobreza. Em 2022, 6% dos brasileiros estavam na extrema pobreza, a meta do governo é chegar ao patamar de 2,72%. Outra meta apresentada é a diminuição do desemprego. Em 2022, 9,25% dos brasileiros estavam fora do mercado de trabalho, e a meta do governo Lula é atingir 6,63%.
Empréstimo à Argentina
Simone Tebet aproveitou para desmentir a fake news do jornal Estadão sobre o empréstimo à Argentina. Segundo reportagem mentirosa do jornal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria atuado diretamente para emprestar US$ 1 bilhão ao país vizinho com o objetivo de ajudar o ministro da Economia e candidato peronista à presidência, Sergio Massa, e impedir a vitória do extremista de direita Javier Milei.
“Eu não consultei o presidente Lula. O presidente Lula não me ligou, não entrou em contato comigo, porque é natural, eu sou coordenadora desses bancos e eu simplesmente voto em um banco que não é brasileiro, cujo o dinheiro não é do Brasil. Nós temos 8% de participação, mas não é dinheiro. O CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) se reuniu exatamente como um banco para ajudar países da América Latina”.
A ministra também disse que o CAF ajuda o Brasil, os estados e os municípios em demandas. Ela também destacou que a Argentina já quitou o débito em 10 dias. “Houve uma seguinte demanda: precisamos emprestar por 10 dias, e 10 dias apenas, R$ 1 bilhão para a Argentina. 21 países vão votar. Minha secretária, por minha determinação, foi autorizada a votar favoravelmente como os 20 dos 21 que países votaram favoravelmente”, esclareceu.
“Não tem dinheiro federal lá. Não estamos tirando dinheiro do Brasil para colocar lá temporariamente. Portanto, nós aprovamos. Tanto é verdade que a Argentina já pagou o banco e, portanto, não deve nada”, afirmou.
Os deputados Zé Neto (PT-BA) e Leonardo Monteiro (PT-MG) parabenizaram os ministros pela construção do PPA com a participação da sociedade brasileira e pediram mais investimentos na educação com a criação de mais universidades.
Do PT na Câmara