A proposta de redução do ICMS para forçar uma redução dos preços dos combustíveis não passa de um projeto eleitoreiro e não irá trazer solução definitiva para a crise, avalia o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Em entrevista ao Jornal PT Brasil na manhã desta sexta-feira (10), Prates explicou que Bolsonaro abusa da demagogia para causar um desastre ao Pacto Federativo.
“Os estados estão sendo vilipendiados por uma medida casuística, eleitoreira. Não há sentido em atuar apenas na dimensão tributária e, portanto, dos estados”, apontou o senador. “Os impostos federais, nos combustíveis, por uma decisão constitucional, são receita dos estados, que são dependentes desse tipo de imposto”.
“Bolsonaro faz graça para a plateia e diz, “ah, eu reduzi o PIS Cofins, as alíquotas dos impostos federais a zero”. Só que são irrelevantes, do ponto de vista do combustível. A grande parte da tributação do combustível é dos estados, que faz parte de um acordo democrático do Brasil”, justificou. Prates acusou Bolsonaro de não assumir suas responsabilidades na crise. “[Ele] tenta, o tempo todo, reiteradamente, jogar nos governadores, no ICMS, na tributação dos Estados, a culpa pelo preço de combustível alto”.
“Temos 18 meses de completa inércia do governo federal em fazer algo estruturante, que resolva o problema: a nossa sujeição à variação internacional em dólar e em tempo real do preço do petróleo”, comentou Prates.
Para ele, o fato de o governo aplicar a paridade de importação agrava o problema porque “é como se estivéssemos importando 100% do petróleo para as nossas refinarias e, pior, não tivéssemos nenhuma. Como se não tivéssemos produção doméstica”. “É de uma gravidade severa, principalmente porque essa última medida altera o código tributário nacional e, portanto, passa a ser uma modificação permanente”.
Prates reforçou que a medida fará água no próximo reajuste autorizado pela Petrobras, ao mesmo tempo em que vai atingir os estados. “No primeiro aumento, porque já está com preços defasados em relação ao PPI (Preço de Paridade de Importação), acaba essa diminuição alegada por essa redução de impostos”.
População será penalizada com redução
“O efeito para os estados será terrível, da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões [a menos]. Significa afetar o hospital regional, estadual, a escola, a segurança pública”, ressaltou. “Aí o cidadão que defende o Estado mínimo, depois vai para a rua, é assaltado e diz, “olha aí, não tem dinheiro para a segurança, o estado é incompetente, a escola estadual tem de ser privatizada”, desabafou o senador.
“O que se está praticando nesse governo, e Paulo Guedes é mestre nisso, é o Estado mínimo por sufocamento: tiram dinheiro do estado e depois reclamam que não funciona”, criticou.
De acordo com Prates, os governadores já fizeram um esforço, “porque este preço básico, para efeito do ICMS, está congelado desde o final de 2021. E vai ficar congelado por compromisso assumido por eles até o final deste ano e, se for necessário, até mais do que isso”, esclareceu o petista. “Fora esse outro que virá agora. Então é dose dupla de ataque ao orçamento dos Estados, sabemos que Bolsonaro tem essa implicância, desde o início da Covid-19, com os governadores”, resumiu.
Solução já foi apresentada no Congresso
Prates esclareceu ainda que há uma proposta no Congresso, o Projeto de Lei 1472/2021, para atuar diretamente na politica de PPI. “O projeto estabelece que a política de preços no Brasil deve incorporar como elemento os custos internos de produção. Portanto essa lei, se passasse, obrigaria qualquer governo a trabalhar com os custos internos como elementos de preço”, detalhou Prates.
O senador também explicou a proposta para a criação de uma conta de estabilização, que seria utilizada quando o preço do petróleo passar de um teto estabelecido. “Quando há um pico, essa conta de estabilização entra para compensar e reduzir o impacto mais gritante do preço no mercado interno”, disse, esclarecendo que os dividendos “extraordinários” da Petrobras podem ser utilizados para abastecer o caixa dessa conta.
“Estamos propondo soluções estruturantes para que o cidadão e a economia tirem proveito da autossuficiência que nós conquistamos”, afirmou o senador.
Da Redação