Voltou à pauta do Senado Federal nesta semana o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que pretende acabar com a obrigatoriedade da participação mínima de 30% da Petrobras nas operações do pré-sal. O texto é bastante criticado pela bancada do PT no Congresso.
O PLS 131/2015 chegou ao plenário na noite de terça-feira (23), sendo aprovada a tramitação em caráter de urgência, por 33 votos a 31, e deve entrar na pauta desta quarta-feira (24) para permitir maior participação de multinacionais na exploração do petróleo das jazidas brasileiras.
Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), não há nenhum motivo plausível que justifique a tramitação do projeto em regime de urgência. “A gente entende que o Brasil só teria prejuízo. E a oposição não consegue provar nenhuma vantagem dessa matéria para o País”, rebateu, em entrevista à Agência PT de Notícias.
Segundo ela, os senadores que defendem o projeto estão se aproveitando da “fragilidade” no qual passa a estatal para dar andamento ao “programa de empreguismo” típico da oposição. “Certamente nas campanhas (para se elegerem) prometerem isso aos interessados e agora querem cumprir”, afirmou.
Ao chamar a sessão que aprovou o trâmite especial do projeto de “vergonhosa”, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou, em vídeo gravado para sua página no Facebook, que a intenção da oposição é vender as riquezas da Petrobras na “bacia das almas”. A expressão significa vender algo o mais rapidamente possível, devido a dificuldades, por preço abaixo do estimado em circunstâncias normais.
O senador ressaltou o baixo preço do barril do petróleo no mercado internacional, motivo pelo qual não seria interessante, do ponto de vista do mercado, vender algo que está pouco valorizado. “Fomos nós, os brasileiros, a Petrobras, que descobriu o pré-sal. Agora está tudo lá, sem risco. Eles querem tirar isso de nós!”, completou.
Outro argumento apresentado pela senadora Regina Sousa é a garantia do retorno nos lucros da produção dessas reservas para o futuro brasileiro, em especial, para garantir recursos para saúde e educação. “No mundo inteiro, o petróleo está nas mãos estatais, com 92% dos países seguindo o mesmo exemplo adotado pelo Brasil”, argumentou.
“Não tem razão de ser. O Brasil tem mais 14 anos e meio de reservas no pré-sal, que permitem a produção de mais de 900 barris de petróleo por dia. Não temos porque ceder isso para empresas estrangeiras agora”, sustentou, também, a senadora.
O projeto, caso seja aprovado, culminará na perda de R$ 246 bilhões em receita para o Estado e, segundo a Lei da Partilha, que prevê 50% do fundo social do pré-sal para saúde e educação, cada área deixará de receber R$ 50 bilhões.
Também da bancada do PT, a senadora Fátima Bezerra (RN) relembrou que, nos anos 1990, o PSDB, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), tentou vender a Petrobras, agora eles tentam “vender a preço de banana essa riqueza extraordinária” que é o pré-sal, descoberto em 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Por que essa pressa? Porque esse açodamento para votar um tema tão relevante, tão estratégico para o presente e o futuro da educação? Por que essa pressa de mudar a legislação em vigor que garante tanto o regime de partilha, que garante a política de conteúdo nacional?”, questionou a senadora.
“Mas a luta não terminou. Ainda há tempo de resistir. O momento não é de se omitir de maneira nenhuma. Vamos conversar com os senadores para criar um ambiente de correlação de forças políticas favoráveis, derrotar esse projeto e, com isso, seguramente, evitar que o Brasil possa sofrer um dos maiores retrocessos do ponto de vista do interesse nacional, da soberania”, concluiu.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias