O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), quer retirar os nomes de violadores de direitos humanos das ruas da cidade. O projeto da prefeitura será lançado na próxima quinta-feira (13).
A primeira iniciativa é a proposta de mudar o nome do Viaduto 31 de Março, data do golpe de 1964, para Viaduto Thereza Zerbini, ativista de direitos humanos e líder do movimento das mulheres pela anistia.
Este é o primeiro projeto de lei referente ao programa Ruas de Memória, que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo lançará no dia 13, em ato na sede da administração municipal.
A secretaria identifica pelo menos 30 nomes de logradouros que homenageiam personagens identificados como violadores de direitos humanos.
A prefeitura encaminhará à Câmara um segundo projeto, propondo impedir novas homenagens dessa natureza. “O programa é uma expressão clara de que não toleraremos mais homenagens a símbolos do autoritarismo estatal nos espaços de nossa cidade”, explicou o secretário-adjunto, Rogério Sottil.
Para ele, a iniciativa representa “uma reparação simbólica fundamental às vítimas do Estado”.
De acordo com a prefeitura, os eventuais novos nomes dos logradouros serão definidos a partir de atividades envolvendo moradores e membros das comunidades.
“É também uma forma de territorializar o debate sobre o direito à memória e à verdade”, diz a coordenadora de Direito à Memória e à Verdade da secretaria, Carla Borges, responsável pelo projeto.
Ela avalia que o programa ajudará a despertar a consciência da população “para a construção da memória histórica da cidade”.
A prefeitura informa que o projeto segue recomendações tanto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
A lista de nomes inclui o elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, a avenida Presidente Castelo Branco e a rua Doutor Sérgio Fleury. Os dois primeiros fazem homenagem a presidentes da República durante a ditadura (1964-1985) e o último, a um delegado do Dops apontado como torturador e agente do Esquadrão da Morte.
Figuram ainda, entre outros, as ruas Senador Filinto Miller, chefe da polícia política durante o Estado Novo; Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, outro delegado do Dops; e Henning Boilesen, empresário que financiava atividades de repressão e terminou assassinado em 1971.
Ruas de Memória – Uma experiência inicial de abordagem ocorreu em 31 de maio, quando representantes da prefeitura foram ao Jardim Lucélia, no Grajaú, no extremo sul da capital, lançar e debater o Ruas de Memória durante um sarau. Ali fica a Avenida General Golbery do Couto e Silva, ideólogo do golpe e criador do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Durante o encontro no ginásio do Centro de Promoção Social Bororé, se sugeriu mudar o nome para Padre Giuseppe Pegoraro, fundador da entidade, proposta atualmente em discussão.
O Executivo municipal planeja outras duas atividades relacionadas ao programa, uma na rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, na Vila Amália, zona norte, e outra na Rua Senador Filinto Muller, no Parque São Rafael, zona leste.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual