A prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial da Cidade de sexta-feira (9), a portaria que regulamenta as regras para concessão do passe livre estudantil no sistema municipal de transporte por ônibus. A prefeitura, comandada por Fernando Haddad (PT), garantirá a tarifa zero aos estudantes do ensino fundamental e médio das redes públicas de ensino municipal, estadual ou federal. Também serão beneficiados com o passe livre alunos do ensino superior das redes públicas estadual ou federal com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo.
Bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família) que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo serão isentos de pagar a tarifa no transporte público por ônibus.
Também serão beneficiados estudantes cotistas sociais do governo com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. De acordo com as regras, quando houver limitação por renda familiar per capita, valerá a auto declaração do estudante. As informações deverão ser prestadas no portal da SPTrans.
Regras – Os alunos que estudam cinco dias por semana terão direito a 24 cotas diárias, ao mês. Cada cota permitirá até oito embarques em ônibus em um período de 24 horas. Ainda segundo a publicação, a concessão das cotas deverá ser proporcional aos dias de aula e as inutilizadas não serão acumuladas para os meses seguintes.
Segundo a prefeitura, as regras para concessão do passe livre foram estabelecidas em conjunto com o governo de São Paulo. Ao menos 505 mil estudantes serão beneficiados com a medida. Destes, cerca de 360 mil pertencem à rede pública e 145 mil à rede particular de ensino, mas são de baixa renda.
Alunos de instituições de ensino particulares, nível fundamental, médio e superior, mas que não são atendidos por programas sociais, permanecem com o desconto de 50% na tarifa. Idosos com mais de 60 anos continuam isentos de pagar tarifas pelo transporte público.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias