O Ministério Público do Estado decidiu aplicar uma multa de R$ 50.101,49 à prefeitura de São Paulo por causa da abertura da Avenida Paulista para lazer no último domingo (18).
De acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (23), a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo alega que a administração municipal descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 que previa o fechamento da via para carros somente três vezes por ano – nos dias da Parada Gay, da Corrida de São Silvestre e do Réveillon.
A prefeitura contesta o acordo e afirma, em nota, que não pretende cancelar a abertura da Paulista ou de qualquer via, pois se trata de uma política de ampliar os espaços de lazer na cidade.
“Com relação à notificação de multa do MP, a prefeitura vai reafirmar que a política pública de ampliar os espaços de lazer para a população não se enquadra dentro do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007, mas na Lei 12.587/2012, que institui o Plano Nacional de Mobilidade, segundo seu artigo 23, inciso 1º”, diz o texto.
O prefeito Fernando Haddad (PT) argumenta que a abertura da Paulista é uma política pública de ampliação dos espaços de lazer na cidade.
“A prefeitura discutiu à exaustão com o Ministério Público e acatou várias sugestões oferecidas. Entendemos que as negociações estão concluídas. Mas seguimos abertos para o diálogo”, respondeu a prefeitura no texto.
Depois de dois testes, feitos em junho e agosto, e da realização de audiências públicas, a prefeitura anunciou no último dia 15 que passaria a abrir a Paulista para lazer todos os domingos, o que leva ao fechamento da via para veículos em parte do dia.
Neste domingo (25), a Paulista só ficará aberta para o lazer das 13h às 17h por causa da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A prefeitura tem 15 dias para fazer o pagamento o valor deverá ser destinado a um fundo estadual.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Uol” e “Rede Brasil Atual”