A cidade de São Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT), conseguiu uma vitória há muito esperada: a liberação do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Com a medida, a taxa passa a ser cobrada de forma escalonada, com valores mais altos por imóveis em áreas nobres, e menores para a periferia.
A nova regra isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão, avaliados em até R$ 160 mil, e de aposentados que ganham até três salários mínimos.
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou liminar que impedia, desde o ano passado, o reajuste do imposto. A alteração estava suspensa por duas ações propostas pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que consideravam a cobrança abusiva.
O reajuste do IPTU da cidade é vinculado à Planta Genérica de Valores (PGV), lei municipal que é um dos fatores usados para calcular as taxas, que devem ser atualizadas a cada dois anos.
O imposto para imóveis comerciais será reajustado em 35% e os residenciais em até 20%. A cobrança será aumentada em até 10% para 133 mil pessoas e em 15% para 240 mil, o que representa 34% do total de contribuintes.
Por outro lado, cerca de 130 mil contribuintes serão isentos do pagamento e 973 mil manterão o direito à isenção. Segundo a prefeitura, ao todo serão mais de 1.1 milhão de cidadãos isentos de pagamento do IPTU em 2015, ou seja, um terço de todos os contribuintes da capital paulista. E mais, 320 mil terão redução da cobrança.
Para este ano, quem pagou a mais no período em que a lei ficou suspensa, deverá receber a diferença. A estimativa é que 454 mil contribuintes serão restituídos ou compensados pelo que foi pago a mais em 2014. O valor total das restituições chega a R$ 169 milhões, devolvido diretamente ou por abatimento no próximo carnê de IPTU.
A intenção da Prefeitura é que o novo valor cobrado passe a valer somente a partir de 2015. Entretanto, a medida depende da aprovação de um projeto de lei proposto por Haddad à Câmara Municipal. Segundo o texto, a cobrança da diferença deverá ser anulada e o reajuste aplicado somente no próximo ano.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias.