Após participar da reunião dos líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), anunciou que a prioridade desta semana é aprovar medidas que integram a reforma administrativa. Entre os textos está o projeto de lei 3123/2015, que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público.
Para Guimarães, o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, que tranca a pauta de votações na Casa é “moralizador”. O PL, enviado pelo Executivo, define novas regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos.
“Evoluímos para um relatório consistente, que estabelece regras esclarecedoras daquilo que compõe o novo teto, nacional e estadual (do funcionalismo público), corrige distorções e unifica um parâmetro que é fundamental”, avaliou o líder, em entrevista à imprensa.
O governo estima que deverá ser economizado, com a medida, quase R$ 1 bilhão, caso o projeto mantenha as bases fundamentais do texto original enviado pelo Executivo ao Congresso. “Para isso, nós estamos dialogando com a oposição, que está sinalizando que poderá votar a matéria”, anunciou.
Também durante a reunião de líderes com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, foi assinado requerimento que pede urgência constitucional para o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) nº 295/15. O texto compõe a reforma administrativa e estabelece redução de 10% dos salários do Executivo, entre eles, da presidenta Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e dos 31 ministros.
“É outra medida que visa ajudar no esforço fiscal que o governo está fazendo”, garantiu Guimarães.
Outra prioridade da base é votar, ainda nesta semana, o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. De acordo com o líder do governo, a intenção é levar à votação em Plenário o texto aprovado pela Câmara e negar o substitutivo do Senado.
“Ele (o texto) consegue unificar o maior número de forças políticas na Casa. Foi fruto de grande diálogo em todas as bancadas”, esclareceu. O texto aprovado pelos senadores estabelece pena de reclusão de 16 a 24 anos, enquanto o texto dos deputados prevê pena de 12 a 30 anos.
Ao criticar as insistentes tentativas de parte da oposição de pautar “planos golpistas”, o líder disse que a estratégia advém da falta de agenda para o País.
“A oposição não tem agenda, ela fica esperando todos os dias as manchetes dos jornais ou um episódio. A nossa agenda corre paralela a isso. Queremos votar as matérias que são de interesse do País”, declarou.
“Isso não pode abalar a nossa determinação de votar as matérias de interesse do País. Nós temos que enterrar esse morto-vivo aqui dentro, que é a ideia do impeachment”, concluiu Guimarães.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias