A privatização da previdência fracassou na maioria dos países que adotou o sistema de capitalização previdenciária que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que implantar no Brasil. Os impactos sociais e econômicos do sistema foram tão negativos que a única saída foi voltar atrás e reestatizar total ou parcialmente a Previdência.
A conclusão é de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “Revertendo as Privatizações da Previdência – Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”, divulgado nesta segunda-feira (11).
A capitalização exige que o trabalhador abra uma poupança pessoal onde terá de depositar todo mês para conseguir se aposentar. A conta é administrada por bancos, que cobram taxas e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro. Eles são os únicos que ganham com a privatização, é uma das conclusões do estudo da OIT que demorou três anos para ficar pronto.
O estudo da OIT mostra que sistemas como esse aumentaram a desigualdade de gênero e de renda, que os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos são altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias são baixos e quem se beneficiou com as poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras foi o sistema financeiro, entre outros problemas.
De acordo com o estudo, de 1981 a 2014, trinta países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social. Quatorze deles são da América Latina: no Chile (primeiro a privatizar em 1981), idosos estão morrendo na miséria; Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Bolívia, México e Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008).
A grande maioria desistiu da privatização após a crise financeira global de 2008, que escancarou as falhas do sistema de previdência privada. Até 2018, dezoito países fizeram a re-reforma, ou seja, reverteram total ou parcialmente a privatização da previdência social: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e
Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).
Para os técnicos da OIT, o que melhora a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria não é acabar e, sim, reforçar o seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da entidade.
O que garante a segurança de renda na idade avançada é o fortalecimento de sistemas públicos de previdência, dizem os técnicos.
Ou seja, ao invés de acabar com a Previdência Social pública e solidária, o chamado modelo de repartição em que quem está no mercado sustenta a aposentadoria daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida, como quer Bolsonaro, os governos têm de reforçar o sistema.
Leia aqui as conclusões do estudo em português.
E aqui, a íntegra do estudo, em espanhol.
Por Marize Muniz da Central Única dos Trabalhadores