O dia a dia dos brasileiros tem participação importante dos serviços prestados pelas empresas estatais brasileiras como, por exemplo, a utilização de combustíveis, o recebimento de alimentos pelos serviços de abastecimento, a comunicação para quem mora longe e também a proteção de dados dos cidadãos.
Na última semana, Jair Bolsonaro (PSL), apresentou um projeto que tem por objetivo privatizar, até agora, 17 estatais. Na lista, entre os destaques para projetos em estudo, os Correios e o Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, além de Eletrobrás, Casa da Moeda, Telebrás, entre outras. Representantes dos setores já demonstram preocupação, pois consideram, que a população que mais precisa será a maior prejudicada, sobretudo analisando a falta de compromisso por parte do atual governo com a finalidade pública e soberania nacional.
O Brasil de Fato Paraná conversou com representantes dos trabalhadores que serão impactados pelas privatizações e levantou alguns dos principais serviços que podem ser comprometidos negativamente. Do Sindicato dos Correios do Paraná, Marcos Rogério Inocêncio, diretor jurídico do Sindicato, diz que o principal objetivo agora é fazer com que a população compreenda os impactos negativos dessa proposta:
“Quem sairá prejudicado é aquele que mais precisa dos serviços. No caso dos Correios, posso dar um exemplo bem prático: levamos cartas, remédios e documentos importantes lá para Amazônia, nos lugares mais distantes aqui do Paraná também, onde o governo nem sequer está preocupado. Realizamos através dos correios, as eleições em todos os municípios do Brasil, assim como provas como o ENEM e campanhas de vacinação.”
Na opinião de Marco, um projeto de privatização visa o lucro e não terá preocupação, por exemplo, com a logística que temos montada há anos para atender à população. “O que Bolsonaro quer é vender o patrimônio brasileiro, é destruir soberania nacional e prejudicar o trabalhador. Tem só interesses internacionais. Quando se vende uma empresa, não tem compromisso com a continuidade da qualidade na prestam dos serviços. Vão gastar com gente que mora longe?”.
Atualmente os Correios têm o monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Ou seja, sua privatização passa, obrigatoriamente, pelo Congresso, através da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No próximo dia 03, a categoria dos Correios entra em greve contra a privatização e pelo reajuste salarial.
Dados sigilosos dos cidadãos em risco
Além dos Correios, outras empresas constam na lista da proposta do governo federal, como a Serpro, por exemplo, que é responsável pela guarda das informações. Segundo o analista de sistemas e funcionário do SERPRO, Flavio Cassas, tanto o Estado e suas informações estratégicas, como o cidadão, estão em risco se a empresa for privatizada. “A entrega destas informações na mão de grandes corporações e do mercado abre margem para problemas graves para a vida das pessoas, desde espionagem e uso de informações sigilosas”.
Além disso, complementa Flávio, não há projeto, não tem mais compromisso com a finalidade pública, quando se vendem empresas: “Temos, por exemplo, possibilidade de ocultação de informações em processos licitatórios, o que hoje não é permitido. Vamos perder longos anos de Governo Digital que aproximou cidadão do governo, etc…”.
Audiência Pública
Os sindicatos e movimentos Sociais prometem mobilização para conseguir apoio da população contra o projeto de venda das estatais. Na última quinta-feira (29) houve uma Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, no Congresso Federal, em Brasília, que debateu o tema e contou com a mobilização de movimentos sociais e sindicatos para dizerem não à privatização.
Por Brasil de Fato