Em abril deste ano o Procon-SP aplicou multa à Enel (Empresa de distribuição de energia elétrica) no valor de R$ 12,9 milhões, em razão das falhas na prestação deste serviço na capital paulista. Na ocasião, o órgão de defesa do consumidor constatou diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor praticadas pela empresa.
Um mês depois, agora é a ver da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, aplicar nova multa a esta multinacional italiana, no valor de R$ 13 milhões. Em nota, a Senacon destaca que a decisão considera “a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a condição econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
Para entender as multas: em novembro de 2023, em decorrência de fortes chuvas, houve a interrupção da prestação de serviços de energia elétrica por mais de uma semana, o que prejudicou mais de dois milhões de cliente da Enel. Poucos meses depois, em março último, ocorreram consecutivos apagões na região central da capital paulista. Foram mais de 120 horas de quedas de energia que causaram prejuízos em residências, lojas, indústrias e instituições de saúde pública, como a Santa Casa de SP.
Desde junho de 2018, quando esta multinacional italiana assumiu os serviços de distribuição de energia elétrica em SP, são recorrentes os problemas de falta de luz, além de tarifas caras. Por conta dessa realidade, o deputado federal Carlos Zarattinni (PT-SP), em discurso no Congresso Nacional, já havia alertado que “a Enel está deixando São Paulo às escuras; é preciso colocar regras mais rígidas para a renovação dos contratos. A população não pode ficar refém da incompetência dessa empresa”.
Na terça-feira (4), o deputado voltou ao assunto nas redes sociais, lembrando que a Enel acumula multas milionárias pelo desserviço prestado à população. “Resultado de uma má gestão e descaso com os consumidores, fruto da privatização que até hoje só trouxe prejuízo à população”, criticou. “Por isso, sigo defendendo que só multa não resolve é preciso tirar a Enel de São Paulo.
Enfático na denúncia, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) afirma que os sucessivos apagões no estado demonstram que a privatização não dá certo. E destaca: “São Paulo sofre nas mãos do governador Taríscio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes que preferem sucatear serviços públicos como fornecimento de energia, saneamento básico, educação e transporte público”.
Ao se referir à multa aplicada, Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, afirma que “a Enel falhou na implementação de políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos que estão se tornando cada fez mais frequentes”. E observa que a empresa “adotou más práticas que prejudicam a qualidade dos serviços, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização de serviços”.
Da Redação