A multinacional italiana Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica em três estados brasileiros (Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo). Em todos eles acumula histórico de muitas reclamações da população usuária, em razão da má qualidade dos serviços, o que confirma os prejuízos trazidos pela privatização à população. Entre os problemas estão falta de energia por dias seguidos, cobranças em valores injustificados e muito altos e demora excessiva no atendimento ao público.
Em defesa da população usuária, diferentes órgãos de proteção ao consumidor têm aplicado multas diversas à Enel. A mais recente foi neste início de junho, no Rio de Janeiro. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou a empresa em mais de R$ 13 milhões devido à interrupção de serviço essencial e à demora na retomada do fornecimento de energia no estado, a exemplo do que já fizera também em São Paulo e no Ceará.
Na Câmara Municipal paulistana e na Assembleia Legislativa cearense foram instaladas Comissões Parlamentares de Inquéritos que concluíram pela necessidade de rompimento dos contratos com esta multinacional italiana.
Além dessas CPIs, multas não faltaram à Enel por órgãos diversos de defesa do consumidor, como Procon (paulista), Decon (cearense), Agências Reguladoras estaduais, Aneel e Senacon.
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Lula faz cobrança
Ciente do problema e preocupado com a situação, o presidente Lula incluiu em sua agenda na Europa, onde marcou presença na 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na reunião do G-7, um encontro com a alta cúpula da Enel em sua matriz, na Itália, no sábado (15). Na ocasião, o presidente cobrou a multinacional italiana pelos problemas no fornecimento do serviço no Brasil.
No encontro, o CEO da empresa, Flavio Cattaneo, assumiu compromisso de quase dobrar investimentos da ENEL no país, nos próximos três anos. Em entrevista coletiva, após reunião do G-7, Lula afirmou que “ao invés de investirem R$ 11 bilhões, vão investir R$ 20 bilhões até 2027 e com a garantia de que não haverá mais apagão em nenhum lugar onde a empresa é responsável pela distribuição de energia”.
Diante da promessa de aumento expressivo nos investimentos, além do compromisso em melhorar a qualidade dos serviços de fornecimento de energia e atendimento ao público, Lula destacou que “a gente está disposto a renovar o acordo da Enel no Brasil”.
O presidente revelou, ainda, que o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentará, nos próximos dias, uma proposta para que o governo decida sobre a renovação dos contratos de concessões da Enel nos três estados onde atua.