Partido dos Trabalhadores

Procurador atenta contra democracia e contra defesa de Lula

Mais de 200 advogados assinam nota de repúdio contra a tentativa de um procurador de quer ter acesso às ligações de advogados, o que é vedado por lei

José Cruz/Agência Brasil

Ministério Público Federal

Um grupo de mais de 200 advogados assinou uma nota de repúdio contra um recurso do Ministério Público Federal que solicita acesso às gravações telefônicas – autorizadas pelo juiz Sérgio Moro  –  da central do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Para os advogados, a solicitação feita pelo MPF atenta contra o Estado Democrático de Direito. Esse é mais um capítulo da perseguição jurídica e midiática contra o ex-presidente que atenta contra as leis sem qualquer pudor. A nota foi divulgada com exclusividade pelo site Migalhas:

“Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

O Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

O principal telefone do Teixeira, Martins & Advogados foi grampeado por autorização do Juiz Federal Sérgio Moro em 2016 porque Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Dr. Januário Paludo, afirmaram que o terminal pertenceria a uma empresa alvo da investigação. No entanto, a afirmação não era correta.

Em ofício encaminhado ao Ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei.

Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado.

É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que têm por objetivo a defesa das prerrogativas profissionais tomem providências efetivas no caso para assegurar a liberdade de atuação dos membros do Teixeira, Martins & Advogados e também para impedir que novas violações sejam cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados.

Assinam:

  1. Marco Aurélio de Carvalho
  2. Weida Zancaner
  3. Celso Antônio Bandeira de Mello
  4. José Roberto Batochio
  5. Antônio Carlos de Almeida CAstro
  6. Pedro Estevam Serrano
  7. Alberto Zacharias Toron
  8. Cezar Roberto Bitencourt
  9. Antonio Claudio Mariz de Oliveira
  10. Geraldo Prado
  11. Marcelo Nobre
  12. Lenio Luiz Streck
  13. Tarso Genro
  14. Ricardo Lodi Ribeiro
  15. Fabiano Silva dos Santos
  16. César Rodrigues Pimentel
  17. Gabriela S S Araujo
  18. Roberto Podval
  19. Gisele Cittadino
  20. Roberto Tardelli
  21. Carol Proner
  22. Jose Eduardo Martins Cardozo
  23. Leonardo Isaac Yarochewsky
  24. Luís Carlos Moro
  25. Sergio Graziano
  26. Walfrido Jorge Ward Jr.
  27. Renato Afonso Gonçalves
  28. Flávio Crocce Caetano
  29. Fernando Hideo I. Lacerda
  30. Pedro Gomes Miranda e Moreira
  31. Anderson Bezerra Lopes
  32. Vinicius Bairão Abrão Miguel
  33. Gabriel de Carvalho Sampaio
  34. Ana Amélia Mascarenhas Camargos
  35. Sigmaringa Seixas
  36. Marcia Pelegrini
  37. Flávio Kendi Hiasa
  38. Rafael Valim
  39. Bruna Versetti Negrão
  40. Cesar Augusto Vilela Rezende
  41. Arnobio Lopes Rocha
  42. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira
  43. Paulo Teixeira
  44. Maurício Zockun
  45. Vicente Pereira de Souza
  46. Eugenio Aragão
  47. Reinaldo Santos de Almeida
  48. José Francisco Siqueira Neto
  49. Angelita da Rosa Belleza
  50. Alexandre Pacheco Martins
  51. Bruno Salles Ribeiro
  52. Cesar Caputo Guimarães
  53. Glauco Pereira dos Santos
  54. Laio Correia Morais
  55. Carmen Da Costa Barros
  56. Saimon Francisco da Silva
  57. Rose Carla da SilvaCorrea
  58. Priscila Escosteguy Kuplich
  59. Matheus Galarreta Zubiaurre Lemos
  60. Raquel Azevedo
  61. Angélica Vieira Nery
  62. João Paulo Orsini Martinelli
  63. Miguel Pereira Neto
  64. Adriana Ancona de Faria
  65. Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido
  66. Otavio Pinto e Silva
  67. Saulo Vinícius de Alcântara
  68. Andrio Portuguez Fonseca
  69. Diego Correa Chaves
  70. Leandro Delle Mea Lima
  71. Sabrina Teixeira de Menezes
  72. Jefferson Oliveira Soares
  73. Vanessa Pires do Rosário
  74. Claudia Zucolotto
  75. Fernanda Klein
  76. Carina da Cunha Sedrez
  77. Guilherme Moacir Favetti
  78. Rafael Thomaz Favetti
  79. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato
  80. Fernando Augusto Fernandes.
  81. Eduardo Piza Gomes de Mello
  82. José Álvaro Saraiva
  83. Jefferson Martins de Oliveira
  84. William Marques Godinho
  85. Marcelo Mizael da Silva
  86. José Cloves da Silva
  87. Vinicius Cascone
  88. Thais Cremasco
  89. Paulo Cesar Dantas Castro
  90. Driele Karine Almeida da Silva
  91. João Bosco Vieira da Silva Junior
  92. Altair Teixeira de Novaes
  93. João Vicente Augusto Neves
  94. Jemima de Moura Cruz Gomes
  95. Cleiton Leite Coutinho
  96. Sidinei Miguel Ferrazoni
  97. Antonio Donizeti da Costa
  98. Maria de Lourdes Lopes
  99. Valéria Unti Maiorino
  100. Luis Henrique Pichini Santos
  101. Pedro Henrique Viana Martinez
  102. 102.Paula Nunes Mamede Rosa
  103. Alfredo Ermírio de Araujo Andrade
  104. Sofia Larriera Santurio
  105. Kaique Rodrigues de Almeida
  106. Amanda Zecchin das Chagas
  107. Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz
  108. Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva
  109. Euselia Ferreira Araujo
  1. Rosane de Almeida Tierno
  2. Rogério Cruz
  3. Rodrigo Gabrinha
  4. Ari Crispim dos Anjos Júnior
  5. Rafael Pereira Ferreira
  6. Camila Braz de Queiroz Silva
  7. Guilherme Queiroz Gonçalves
  8. Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro
  9. Renata Mollo dos Santos
  10. Aldimar Assis
  11. Fátima rega Cassaro da Silva
  12. Walfrido Jorge Ward Jr.
  13. Gustavo Marinho
  14. Aline Cristina Braghini
  15. Helio Freitas de C da Silveira
  16. Caio Favaretto
  17. Marcio Tenenbaum
  18. Luiz José Bueno de Aguiar
  19. Fernando Cordeiro da Silva
  20. Peri Ramos
  21. Jean-Paul Terra Prates
  22. Adriana Cecilio Marco dos Santos
  23. Vanessa Carajelescov Braga
  24. Fabio Roberto Gaspar
  25. Julia Pinto dos Santos
  26. Rita de Cassia de Souza Castagna
  27. Paulo Fernando Lourenço
  28. Edvaldo Cavedon
  29. Fausto Latuf Silveira,
  30. Sérgio Alvarenga
  31. Marcelo Turbay
  32. Luciano Rollo Duarte
  33. Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz
  34. Adriana Cecilio Marco dos Santos
  35. Vanessa Carajelescov Braga.
  36. Thayna Jesuina França Yaredy
  37. Ieda Maria Ferreira Pires
  38. Fábio Alexandre Costa
  39. Vitor Marques
  40. Antônio Pedro Lovato
  41. Cesar Caputo Guimarães
  42. Evandro Andaku
  43. Suzana Angélica Paim Figuerêdo
  44. Marcus Augustus Moia Gama
  45. Marco Antônio Carlos
  46. Waldiney Ferreira Guimarães
  47. Márcia Freitas
  48. Maricy Valletta
  49. Ana Carla Albiero Sousa
  50. Luciano Barbosa
  51. Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli
  52. Pietro Alarcón
  53. Arialdo Andrade Oliveira
  54. Sara Mercês
  55. Elder dos Santos Versosa
  56. Emmanuel Gomes
  57. Helio Alves das Chagas
  58. João Luís Torreão Ferreira
  59. Túlio Tavares
  60. Marcus Vinícius Thomaz Seixas
  61. Marcelo Pedro Monteiro
  62. Stella Bruna Santo
  63. Noirma Murad
  64. Ernesto de Melo Farias
  65. Maíra Calidone Recchia Bayod
  66. Iehudá Henrique Peres.
  67. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
  68. Rogério Santa Rosa
  69. Alvaro Edgar Pinho Simão
  70. Alencar Santana Braga
  71. Jefferson Correia de Lima
  72. Carla Maria Nicolini
  73. Fernanda Maria Vieira
  74. José Matos
  75. Cláudia Sucena Maciel
  76. Marina de Mello Gama
  77. Eder Bomfim Rodrigues
  78. Vanderley Caixe Filho
  79. Tarso Cabral Violin
  80. Magda Barros Biavaschi
  81. Rômulo de Andrade Violinos
  82. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
  83. Maria Auxiliadora Andrade da Silva
  84. Rosane M Reis Lavigne
  85. Marília Kairuz Baracat
  86. Thiago M. Minagé
  87. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos
  88. 200.Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
  89. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  90. João Ricardo Wanderley Dornelles
  91. Paulo Petri
  1. Lúcio dos Santos Ferreira.
  2. Felipe Bastos de Paiva Ribeiro
  3. Evandro Colasso Ferreira
  4. Diego Vedovatto
  5. Maria das Graças Perera de Mello
  6. José Carlos Moreira da Silva Filho
  7. Elton Dias Xavier
  8. Maria Goretti Nagime
  9. Antonio Martins
  10. Lucas da Silveira Sada
  11. Jair Ineia Acosta
  12.  João Vicente Araujo
  13. Santiago Gómez
  14. Fernando Martins
  15. Márcia Lia
  1. Flávia Piovesan
  2. Ailton Betoni
  3. José Ricardo Biazzo Simon
  4. Claudia Loturco
  5. Simone da Silva Sanchez Talli
  6. Jorge Alves de Almeida
  7. Márcia Costa Misi
  8. Roberto A. R. de Aguiar
  9. Wanja Meyre Soares de Carvalho
  10. Cristiano Fragoso
  11. Yasmin Casconey
  12. Luiz Eduardo Greenhalgh
  13. Ricardo Corazza Cury
  14. Franssilene dos Santos Santiago
  15. Paulo A. Baccarin
  16. Aroldo Joaquim Camillo Filho
  17. Ediana Balleroni
  18. Eunice Fagunded Storti

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