Agricultores familiares da região Sul do Brasil com perdas devido às enchentes podem prorrogar as parcelas dos empréstimos feitos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A regra vale tanto para os que tomaram crédito para custeio da produção quanto para os que solicitaram o recurso, com o objetivo de fazer investimentos na propriedade.
Aos agricultores que contrataram a modalidade de custeio há duas possibilidades. Os que possuem o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf – Proagro Mais) devem acionar o seguro fazendo a comunicação da perda. Os que não contam com essa garantia podem pedir a prorrogação das operações por até 36 meses. Esse adiamento está previsto no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central.
Já os produtores que contrataram a modalidade investimento conseguem estender o pagamento das parcelas em até um ano após a data final do contrato. São negociadas, no entanto, apenas as prestações em aberto, a partir do momento em que as cheias começaram a atingir a região.
Para prorrogar o pagamento, é necessário solicitar aos técnicos dos serviços oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a elaboração de um laudo grupal, para os municípios em que há 30 ou mais agricultores familiares prejudicados pelas enchentes.
Nos casos em que o número de atingidos do município é igual ou menor do que 29, os técnicos da Ater elaborarão um laudo individual, para cada um dos atingidos que têm operações de crédito em que a renda foi frustrada. Estes laudos devem ser entregues pelos agricultores prejudicados aos bancos e agentes financeiros onde estão seus contratos.
Os agricultores prejudicados devem solicitar a renegociação aos agentes financeiros onde mantém os contratos de crédito do Pronaf, acompanhados das informações técnicas/laudos, antes da data do vencimento das parcelas.
Os mutuários que prorrogarem as operações de investimento ficam impedidos de tomar novos créditos, até a quitação das parcelas prorrogadas.
Mais informações podem ser obtidas junto aos técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do estado e com as agências onde os agricultores fizeram os contratos de crédito do Pronaf. As delegacias do MDA nas unidades Federadas também podem prestar esclarecimentos.
Da Redação da Agência PT de Notícias