O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, anunciou nesta quinta-feira (4) que a entidade prepara uma greve nacional dos professores para 15 de maio caso a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19) seja aceita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A CCJ deve votar a admissibilidade da PEC 6/19 até o próximo dia 17.
“É necessário retirar essa reforma ou não deixar passar na Comissão de Constituição e Justiça”, disse o presidente da CNTE, que apontou prejuízos especialmente para as mulheres. “Não retirando a proposta, no dia 15 de maio vamos parar todo o País, na perspectiva de avançar pela justiça e pelos direitos dos profissionais da educação.”
Outros representantes de entidades que também defendem os trabalhadores na educação afirmaram nesta quinta-feira que a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro dificulta o acesso à aposentadoria para os profissionais do ensino no País. Durante audiência pública que debateu “A Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores”, na Comissão de Educação da Câmara, a principal reclamação se concentrou no aumento da idade mínima para a aposentadoria, o acréscimo em cinco anos do tempo de contribuição para as professoras e a mudança no cálculo reduzindo o valor do benefício. A reunião foi idealizada e presidida pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Pelas regras da “Nova Previdência” proposta por Bolsonaro, as professoras serão as maiores prejudicadas. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é estipulado em 30 anos, aumento de 5 anos para as professoras. Já em relação à idade mínima de 60 anos, serão 5 anos a mais para os homens e 10 anos a mais para as mulheres.
Para alcançar a aposentadoria integral, o tempo de contribuição exigido é de 40 anos para professores e professoras. Com isso, as mulheres teriam que contribuir obrigatoriamente 10 anos a mais para obter o benefício integral. A mudança na regra do cálculo também reduz o valor dos benefícios. Hoje são dispensados 20% das menores contribuições. Pela nova regra até essas contribuições, totalizando 100%, serão levadas em conta.
“Não temos como aprovar essa proposta que prejudica os professores de todo o País, principalmente as mulheres. São 2,2 milhões de professores, 80% mulheres, que têm seus direitos afetados. Os municípios, responsáveis pela educação básica também serão afetados. Caso a PEC seja aprovada, os profissionais vão pedir afastamento antes do fim da carreira pela falta de condições de atuar em sala de aula, dobrando o custo da educação dos municípios que terão que contratar novos professores para os substituir”, argumentou Rosa Neide.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Ademar Sgarbossa, também destacou que as novas exigências dificultam o acesso a aposentadoria para os professores das entidades particulares de ensino. “Devido à alta rotatividade, os professores não vão conseguir atingir os 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para se aposentarem. Com isso terão que trabalhar mais 3, 4 ou 5 anos até conseguirem atingir as exigências”, observou.
O dirigente da Contee disse ainda que a missão ainda será mais difícil para os professores que ficarem desempregados com idade avançada. “Qual instituição particular de ensino contrataria uma professora com 60 anos para cuidar de crianças com 5 ou 6 anos de idade?”, indagou.
Ensino Superior
Além de criticar as novas regras, o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão, fez questão de desmascarar o discurso do governo Bolsonaro de que os professores de entidades públicas são privilegiados.
“Desde 2004 não existe mais a integralidade e a paridade de vencimentos dos professores aposentados. Esse privilégio não existe. E depois de 2013, as regras do Regime Geral de Previdência (INSS), inclusive o teto de R$ 5.800, é o mesmo para os professores”, explicou.
Ainda sobre este tema, o técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Luiz Alberto dos Santos ressaltou que 77% do total de professores do País estão na rede pública e que “a maioria tem salários baixos”.
“O salário médio é de R$ 2.400, pouco mais de dois salários mínimos. E muitos municípios não conseguem sequer pagar o piso salarial dos professores da educação básica. Esses professores sequer têm condições de acessar um plano de previdência privada, portanto não podem ser considerados privilegiados”, argumentou.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), titular da Comissão de Educação e ex-secretária de Educação do Piauí, disse que a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro é injusta com todos os brasileiros, mas especialmente com os professores.
“Os professores têm dupla jornada porque passam o dia inteiro na escola e à noite ainda têm que corrigir provas e trabalhos. Aliado a isso ainda convivem, em muitos casos, com a violência nas escolas. Fui secretária de Educação e pude perceber a quantidade de professores que se afastam por problemas de saúde”, detalhou.
OCDE
O presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho, disse também que o Brasil deveria observar a forma como os professores são tratados nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecido como o “Clube dos Países Ricos”. Ele lembrou que o presidente Bolsonaro defende a entrada do Brasil na organização que reúne 36 países.
“Ele deveria tratar os professores da mesma forma que faz a OCDE. Nesses países, a média de remuneração anual é de US$ 30 mil por ano (quase R$ 120 mil por ano), enquanto no Brasil a média é de apenas US$ 12 mil (R$ 48,8 mil por ano). Enquanto isso, a jornada de trabalho anual no Brasil é de 42 semanas, enquanto a média nessas nações varia entre 37 a 40 semanas”, apontou.
Governo
O assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Ribeiro, tentou defender as novas regras para a aposentadoria dos professores. Segundo ele, “todos devem dar a sua cota de sacrifício” para salvar a Previdência. Ele disse ainda que as mudanças vão ajudar a resolver os “déficits na folha de pagamento do regime geral da Previdência e no regime próprio dos municípios”. A argumentação do assessor foi refutada por todos os presentes.
Os deputados petistas Airton Faleiro (PA), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE) e Célio Moura (TO) também discursaram em defesa dos professores. Passaram ainda pela audiência pública os deputados Alencar Braga Santana (PT-SP), José Ricardo (PT-AM), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Por PT na Câmara