Iniciativa é uma conquista para o Movimento Negro, que a reivindicou para a presidenta Dilma Rousseff em reunião no mês de julho de 2013. Nome do programa presta homenagem ao político e ativista social Abdias Nascimento, que morreu em 2011, aos 97 anos, e marcou sua trajetória pela luta em defesa da cultura e da igualdade para afrodescendentes.
O Governo federal lançou em janeiro o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União, o objetivo da iniciativa é proporcionar a formação e capacitação de estudantes negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência para estudar no Brasil e no exterior em instituições de excelência em educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa. A ação beneficiará ainda estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades.
Para a Diretora de Programas da SEPPIR, Mônica Oliveira, o Programa Acadêmico Abdias Nascimento é importante iniciativa do Governo e uma conquista para o Movimento Negro (MN), que o reivindicou diretamente à presidenta Dilma Rousseff, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Cerca de vinte representantes dos diversos segmentos do MN participaram do encontro, que contou com a presença da Ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), órgãos da Presidência da República, e do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entre outros membros do governo.
Segundo ressaltou na ocasião Ana Flávia Magalhães Pinto, do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha a Cor da Marcha, as diretrizes para a criação do programa estavam na carta protocolada no Palácio do Planalto pelo Movimento Negro. No documento, o movimento pedia a criação de cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação e o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes no Ciência Sem Fronteiras.
Diálogo
Na semana seguinte à reunião com Dilma, seguiram-se outros dois encontros de trabalho, envolvendo representantes do MEC, MN e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Na ocasião, a titular da Secadi – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, entre outros técnicos da pasta, apresentaram iniciativas para o ensino técnico; ações afirmativas do governo, como o Programa Universidade para Todos (ProUni); e a política de cotas nas universidades públicas. Também foi discutida a implementação da Lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país.
A terceira reunião aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto com uma extensa pauta e grande concorrência de participantes do governo, MN e comunidade internacional. Entre os temas levados às mesas de discussão estavam a adoção do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, em que parte das bolsas de estudo previstas no acordo de cooperação será oferecida pelo programa Ciência sem Fronteiras.
Intercâmbio
De acordo com o MEC, são 105 faculdades e universidades historicamente negras nos Estados Unidos (EUA) – Historically Black Colleges and Universities – HBCUs – que vieram ao Brasil para uma visita de dez dias a universidades e escolas técnicas brasileiras em busca de acordos de intercâmbio acadêmico.
Nesse sentido, David Raimundo Santos, da Educafro – Educação para Afro-descendentes e Carentes, o Frei Davi, falou sobre a importância da reunião com a presidenta Dilma e o fato de o MEC ter recebido e se reunido com o MN, indicando que os outros ministérios necessitam também receber a representação do movimento negro.
As HBCUs receberam aproximadamente 500 alunos/as brasileiros no ano passado para estudarem durante um ano nos EUA. O Chefe da comitiva e diretor da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Meldon Hollis, explicou que a meta do acordo é levar cerca de mil alunos/as este ano para estudar nas HBCUs pelo programa Ciência sem Fronteiras, além de expandir acordos bilaterais entre as universidades dos dois países.
O Programa
O Programa Abdias Nascimento é complementar às atividades de cooperação internacional e de concessão de bolsas no país e no exterior, já desenvolvidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes que, junto com a Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) responde pela coordenação da iniciativa.
O objetivo do Programa é oferecer oportunidade aos estudantes e ampliar sua participação em novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação, à competitividade e à inovação em áreas prioritárias para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, o estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, a acessibilidade e inclusão no Brasil, e a difusão do conhecimento da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR