A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reagiram à aprovação do PLS 458/2012 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, na tarde de quarta-feira (28). De autoria do senador tucano Aécio Neves, pré-candidato à Presidência, a proposta determina mudanças nas condições de recebimento do benefício do Bolsa Família para pessoas que aumentaram a renda, o que prejudica justamente os que mais necessitam do programa.
Para Costa, a proposta de Aécio é oportunista. “O projeto não acrescenta nada novo”, enfatizou o líder à Agência PT de Notícias.
“Tudo o que ele propõe já consta na legislação do Bolsa Família e nos decretos e portarias do programa. O objetivo é tão somente colocar as digitais em um programa tão importante como esse”, alertou.
Segundo o texto, caso o beneficiário consiga aumentar sua renda, independentemente do valor, poderá seguir recebendo o benefício do Bolsa Família somente por mais seis meses. Atualmente, de acordo MDS, a melhoria de renda dos beneficiários do programa não implica na perda imediata do benefício.
Por meio da chamada Regra de Permanência, os beneficiários que informam o aumento da renda ao Cadastro Único do governo federal têm direito a receber o benefício por até mais dois anos, caso o valor recebido seja equivalente a meio salário mínimo (R$ 362) por integrante da família.
Neste sentido, Humberto Costa afirma que a alteração proposta por Aécio Neves pode beneficiar pessoas que não necessitam mais dos recursos do programa. “Nossa preocupação é que pessoas que podem estar recebendo bem a mais que o valor de meio salário mínimo continuem se beneficiando do programa, e isso desgaste o crédito que ele tem. Queremos preservar a credibilidade do programa”, disse à Agência PT.
Sem base – Em entrevista coletiva concedida nesta quarta (28), a ministra Tereza afirmou que a proposta de Aécio deturpa o ponto central do programa, que beneficia 14 milhões de famílias em situação de pobreza no País.
“A proposta tira os limites de renda. Portanto, (pelas atuais regras) famílias que melhoraram de vida podem continuar no Bolsa Família”, afirmou.
A ministra acrescentou que o projeto de lei tucano não possui fundamentos. “Essa proposta não tem base em nenhuma evidência científica, em nenhuma evidência empírica”, explicou.
“Para a gente mudar um programa que chega em tanta gente, numa população pobre, vulnerável, nós temos que fazer isso de forma séria, trabalhada, estudada e discutida com a sociedade”, ponderou.
Sem inovação – Outro aspecto proposto pelo tucano é que a elegibilidade das famílias beneficiárias do Bolsa Família deve ser obrigatoriamente revista a cada dois anos. No entanto, essa medida já é adotada pelo governo federal, desde 2007, por meio da Revisão Cadastral.
Prevista pelo Decreto 6.135/2007, a revisão estabelece a atualização dos dados no sistema Cadastro Único, a cada dois anos. Com isso, se torna possível avaliar as condições de elegibilidade de beneficiários do programa para que continuem a participar da iniciativa.
As famílias beneficiárias contam, ainda, com o chamado Desligamento Voluntário/Retorno Garantido. Neste caso, as famílias que tiveram o aumento de renda superior ao estabelecido e solicitam o desligamento do programa têm a possibilidade de retorno à iniciativa, caso percam a renda e voltem à situação de pobreza. Essa garantia pode ser requerida em até 36 meses após o pedido de desligamento e é feita de forma desburocratizada.
Oportunismo – Em entrevista concedida após a seção que aprovou o texto do PLS, o senador Aécio Neves disse que a medida foi adotada no intuito de “estimular a formalidade” dos beneficiários. No entanto, como destaca o líder do PT, o governo federal já conta com iniciativas que investem na formalização dos assistidos pelo Bolsa Família, como os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Pronatec Brasil Sem Miséria e a facilidade para o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).
“Recentemente, quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou o aumento de 10%, para o Bolsa Família, a oposição foi contra”, constatou Costa.
“O que há é uma posição oportunista”, conclui.
Por Victoria Almeida, para a Agência PT de Notícias.