A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de veículos do Estado de São Paulo que não cometerem infrações de trânsito.
O texto, que ainda precisa ser sancionado pelo governador João Doria, determina redução de 5% no valor do tributo para os motoristas que não tiverem sido autuados no ano anterior. Para aqueles que passaram dois anos consecutivos sem infringir as regras de trânsito, a queda seria de 10%. O desconto atinge 15% para quem permanecer por três anos seguidos sem burlar as leis de trânsito.
“Esta medida visa incentivar os bons motoristas e aliviar a carga tributária no Estado, uma vez que São Paulo possui uma das maiores alíquotas de IPVA, que pode chegar a 4% do valor de tabela do veículo. É um percentual elevado, que pesa no orçamento das famílias justamente numa época do anos em que elas se veem às voltas com outros gastos como matrícula de colégio, material escolar e outros tributos”, afirma a parlamentar.
Apenas poderão utilizar o benefício motoristas que pagarem o IPVA dentro dos prazos estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda. No caso dos contribuintes que recorrerem de multas, o desconto só será concedido depois que a análise do recurso estiver concluída. Se a infração for de fato anulada, o proprietário poderá usufruir da redução do tributo.
A parlamentar é autora de outras propostas que visam aliviar a carga tributária dos motoristas. Ela criou o projeto que autoriza o parcelamento do IPVA em até dez vezes sem juros, que chegou a ser aprovado no fim de 2013, mas acabou sendo vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Beth também é autora da proposta que reduz a alíquota do tributo para os carros flex, de 4% para 3%, equiparando-a ao que é cobrado dos carros movidos somente a etanol.
Por Assessoria de Comunicação