O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou na Câmara o projeto de lei 99/2026, que propõe ampliar o Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar a renegociação de dívidas tributárias. O projeto prevê descontos de até 100% nas multas e 90% nos juros, além de parcelamento em até 120 meses e limite para encargos, que não poderão ultrapassar 20% da dívida principal.
A proposta vincula o acesso aos benefícios à geração de empregos. Empresas que mantiverem ou ampliarem o quadro de funcionários poderão receber um descontos adicional de 10% na dívida.
“É uma forma de reconhecer quem ajuda a economia. Quem gera emprego, quem mantém renda, precisa ser incentivado”, resume o deputado.
O governo trabalha atualmente na criação de um pacote com medidas para reduzir o endividamento das famílias e de empresas. Entre as possíveis iniciativas estão um programa de descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas e o uso doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar o que está em atraso.
Encerrado em 2024, o Desenrola renegociou mais de R$ 57 bilhões em dívidas.
A proposta de Zeca Dirceu cria o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE), com condições facilitadas de pagamento, descontos expressivos em juros e multas e parcelamentos mais longos para dívidas tributárias.
O deputado destaca que muitos pequenos empreendedores foram impactados nos últimos anos. “A pandemia, a tragédia que foi o próprio Governo Bolsonaro, acabou obrigando pequenos empreendedores a não conseguirem honrar seus impostos”, completa.
Para o deputado, a proposta corrige uma distorção histórica que penaliza quem mais gera emprego no país. “Na verdade, o Governo Federal, a Receita Federal, vai estar trocando juros, multas e impostos não pagos por mais emprego, por renda. Então, não tenho dúvida nenhuma que é uma necessidade e será uma decisão acertada quando o Congresso Nacional aprovar esse projeto”, afirma.
Desenvolvimento local e suspensão de cobranças
A proposta tem impacto direto na economia das cidades e nas periferias, onde os pequenos negócios são protagonistas. Segundo o parlamentar, são esses empreendedores que sustentam o dinamismo econômico nas regiões.
“A economia local, os pequenos municípios, os bairros, as periferias e as favelas dependem do microempreendedor. São eles que geram 70% a 80% dos empregos nessas localidades. Então, com certeza o projeto traz esse impacto de desenvolvimento local e regional”, explicou Zeca Dirceu.
Outro ponto importante é a suspensão imediata das cobranças e execuções fiscais, permitindo que os empresários reorganizem suas finanças e voltem a investir.
Segundo Zeca Dirceu, o problema das dívidas tributárias vai além do endividamento: ele trava o crescimento dos negócios. “Essas dívidas acabam impedindo gente que tem um bom negócio de investir, de acessar crédito e até de vender seus produtos, por exemplo, participar de licitações. Muitas vezes, a pessoa fica impedida de trabalhar”, destacou.
Apoio político e impacto nacional
O parlamentar afirmou que pretende dialogar com o governo federal e com o Congresso para garantir a aprovação do projeto, destacando que a medida pode unir diferentes correntes políticas em torno de um objetivo comum.
“Espero que esse projeto mobilize, independente de ideologia, todos aqueles que veem nos pequenos empreendedores quem, de fato, ajuda no desenvolvimento do país”, disse.
Da Rede PT de Comunicação.