O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 1126/2019), que acrescenta o artigo 461-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, que têm por objetivo garantir a efetividade de salários iguais para homens e mulheres, negros e brancos, que exercem a mesma função. O PL foi apresentado nesta terça-feira (26).
Em sua justificativa, o projeto busca efetivar os princípios constitucionais da igualdade e da proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A proposição ainda abriga dados publicados pelo Fórum Econômico Mundial, os quais demonstram que o quadro de desigualdade persiste no país. Entre 2013 e 2018, o Brasil teve sua nota reduzida na categoria “Participação e Oportunidade Econômica” do ranking de igualdade de gênero.
Dados do IBGE demonstram também a desigualdade de rendimentos entre brancos e negros. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) do ano de 2017 registrou que o rendimento médio mensal real de todos os salários das pessoas brancas (R$ 2.814) era maior que os rendimentos observados para as pessoas pardas (R$ 1.606) e pretas (R$ 1.570).
“É preciso suprir essa deficiência brutal em nossa sociedade. A desigualdade de renda entre homens e mulheres chega a ter um diferencial de 30%, já entre negros e brancos esse diferencial é ainda maior”, explica o parlamentar.
Por PT na Câmara