Uma das prioridades do governo Lula, anunciadas desde a campanha eleitoral, a política de valorização do salário mínimo está de volta para garantir reajuste real (acima da inflação) todos os anos – o que não acontecia desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Aprovada nesta quinta-feira (24/8) pelo Plenário do Senado menos de 24 horas depois de ter passado na Câmara, a MP 1.172/2023 depende apenas da sanção presidencial para deixar de ser provisória e se tornar uma Lei permanente.
O texto, relatado em plenário pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reajustou o mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, e atualizou a tabela de isenção do Imposto de Renda. Agora, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
“Essa matéria significa o retorno de uma política de valorização do salário mínimo. Ela foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, todos os anos com ganho real, implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia, trazendo prosperidade para todas as famílias”, explicou Jaques Wagner.
O líder do Governo deu o exemplo mais recente sobre a importância de retomar essa política: em 2022, o salário mínimo de R$ 1.212 valia R$ 54,90 menos que uma cesta básica (R$ 1.266,90); em 2023, com o ganho real de 3,1% concedido pelo governo Lula, o mínimo de R$ 1.320 vale R$ 107,20 a mais que a cesta básica, cujo custo caiu para R$ 1.212,80.
“Os oito primeiros anos do Presidente Lula não foram um milagre que foi feito, foram uma decisão de que era preciso melhorar as condições de vida das famílias mais humildes da população brasileira”, completou.
A oposição, mantendo a lógica bolsonarista, apresentou destaque para retirar do texto exatamente a política de valorização, que prevê reajuste anual da inflação do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos antes.
“É muito cômodo sustentar para não ter valorização do salário mínimo”, reagiu o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). “Eu queria ver se nós, políticos, tivéssemos que viver com R$ 1.320 para manter a família”, provocou.
“Nós temos que garantir isso. Será que dá sustentação para isso tudo o que está aqui [na Constituição Federal]: moradia, lazer, vestuário, habitação, previdência social, transporte? Nós temos que ter um mínimo de empatia para entender que nós temos que aprovar para que possamos dar um tratamento adequado ao trabalhador que mais precisa”, completou.
Defesa histórica do trabalhador
Um dos idealizadores do sistema de valorização real do salário mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS) recordou o processo de discussão que levou à criação da política que vigorou até o golpe contra Dilma, em 2016.
Paim insistia, desde quando era deputado durante o governo Fernando Henrique, antecessor de Lula, para que fosse aprovado pelo Congresso um salário mínimo equivalente a US$ 100. Com a política de reajuste real, o valor chegou a US$ 350.
“Havia um período em que eu era chamado o senador de uma tecla só. E por que isso? Porque todo ano tinha debate do salário mínimo, de que naturalmente eu participava como autor ou como relator, até que chegamos à conclusão de que não dava para o país todo ano discutir salário mínimo”, lembrou.
“O país cresceu, os trabalhadores teriam o correspondente ao PIB; se o país foi mal, não teriam. E foi tão tranquilo que a Previdência Social assimilou, os empresários assimilaram e chegamos a um salário mínimo de US$ 350. Quando ela cai [a política de valorização], o salário mínimo baixa para US$ 200, mais ou menos”, detalhou.