O texto que nasceu para proteger trabalhadores de aplicativos foi completamente desfigurado no Congresso Nacional. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025) transforma uma proposta construída com diálogo e participação da categoria em um projeto que favorece plataformas digitais e retira direitos básicos de milhões de brasileiros.
Elaborado a partir de um grupo de trabalho coordenado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto original previa avanços concretos: piso mínimo por corrida, transparência na remuneração, proteção previdenciária e melhores condições de trabalho. Lamentavelmente, o relatório apresentado na Câmara ignora essas diretrizes e promove um retrocesso.
Piso ameaçado e renda sob risco
Um dos principais pontos de ataque aos trabalhadores está na remuneração. O projeto original previa piso de R$ 10 por corrida. O novo texto reduz esse valor para R$ 8,50. Mais grave do que isso, o texto cria mecanismos que podem acabar com qualquer piso na prática.
Para abrir a possibilidade de que isso ocorra, foi introduzido o pagamento por hora, mas com uma regra que ignora grande parte do tempo real de trabalho. Pelo substitutivo, só conta o período entre o aceite e a entrega. Ficam de fora o tempo de espera, o deslocamento e até cancelamentos, justamente onde o trabalhador mais perde renda.
É uma maneira de abrir espaço para que plataformas eliminem o piso e reduzam os ganhos dos trabalhadores.
Retirada de direitos e o poder das plataformas
O desmonte vai muito além do piso. O relatório retira ou enfraquece praticamente todos os avanços previstos:
– Fim dos adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados;
– Ausência de limite de jornada, ampliando a exploração;
– Pontos de apoio deixam de ser obrigatórios;
– Redução da contribuição previdenciária das empresas;
– Falta de transparência sobre ganhos e algoritmos.
Outro ponto crítico é a liberdade total dada às plataformas para definir pagamentos em rotas agrupadas, quando o trabalhador realiza múltiplas entregas. O texto original garantia pagamento por entrega, mas o novo modelo deixa essa decisão nas mãos das empresas.
A diferença entre os textos evidencia dois projetos opostos. De um lado, o Governo Lula construiu, ao longo de meses, uma proposta baseada no diálogo com a categoria, prevendo:
– Piso digno por corrida;
– Transparência na divisão dos valores;
– Pontos de apoio nas cidades;
– Proteção previdenciária;
– Seguro saúde adequado.
Mudança de conceito reduz proteção jurídica
O substitutivo também promove uma alteração silenciosa, mas profunda: substitui o termo “relação de trabalho” por “prestação de trabalho” e reforça a figura do trabalhador como autônomo.
Essa mudança não é apenas semântica. Ela enfraquece a possibilidade de garantir direitos e proteção legal, consolidando um modelo de precarização que já foi combatido em outros países.
Trata-se de mais um capítulo de um modelo defendido pela direita e pelo bolsonarismo: retirar direitos, enfraquecer a proteção social e transferir poder econômico para grandes corporações.
Da Rede PT de Comunicação.