Esta semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o projeto de Lei 2.737/2019, que estabelece prioridade à mulher vítima de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico. O texto foi relatado pela senadora petista Janaína Farias (PT-CE). A matéria segue para votação no Plenário da Casa.
“Esse é um passo muito importante para incrementarmos o sistema de proteção e cuidado para as mulheres. O atendimento social, psicológico e médico de mulheres que são vítimas de violências diárias colabora para reduzir o número de feminicídios ao apoiar com rapidez e eficiência as mulheres que vão contar com atendimento mais rápido e eficiente por parte do Serviço Público de Saúde, Segurança e Acesse Social”, avaliou a parlamentar.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, estabelece o atendimento prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).
Em entrevista à Agência Senado, a petista reconheceu que a violência afeta as mulheres de maneiras diferentes, provocando reações e consequências variadas: “Cabe ao Estado prover o atendimento rápido e eficaz às mulheres que, em situação de vulnerabilidade decorrente da violência, dele necessitem. Por isso, a prioridade prevista no projeto é tão relevante, servindo a minorar as consequências da violência e a proporcionar sem demora a recuperação da mulher — disse a relatora.
Além disso, a proposta ainda especifica que as mulheres vítimas de violência terão prioridade, entre os casos de mesma gravidade, na realização de cirurgia plástica no âmbito do SUS. Para isso, o texto altera a Lei 13.239, de 2015, que trata da realização de cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
O PL se faz necessário diante de dados apresentados, em março, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que revelaram que, em 2023, foram registrados 1.463 feminicídios no Brasil. A pesquisa apontou que 18 estados apresentam a taxa de feminicídio acima da média nacional de 1,4 mortos para cada 100 mil mulheres, 73% dos crimes foram cometidos por um parceiro ou ex-parceiro vítimas das vítimas, 10,7% das vítimas foram assassinadas por familiares. 8,3% dos autores são desconhecidos, e 8% dos casos foram atribuídos a outros conhecidos da vítima.
De acordo com o Projeto Efêmera, grupo de apoio de mulheres vítimas de violência, “o apoio psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica é muito importante para que as vítimas recebam apoio e suporte emocional necessários para sua recuperação, possam elaborar o sofrimento vivenciado, além de obterem conhecimento e conscientização sobre a violência que sofreu ou que ainda sofre.”
Da Redação Elas por Elas, com informações da Agência Senado e Projeto Efêmera