O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisou durante mais de três meses propostas para uma Reforma Tributária no País apresentou nesta terça-feira (6) seu relatório final. Entre as principais diretrizes propostas pelo GT, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão a criação de um imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição a outros cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), além da adoção de um “cashback” (dinheiro de volta) sobre o valor pago em imposto por famílias de baixa renda. Líderes petistas parabenizaram a iniciativa.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), elogiou o trabalho realizado pelo coordenador e o relator do GT na condução do colegiado. Sobre a dificuldade de se apresentar uma proposta sobre esse tema, ele lembrou, por exemplo, que desde que foi eleito prefeito de Cruzeiro do Oeste, em 2004, já havia discussão sobre a Reforma Tributária, da mesma forma de quando se elegeu pela primeira vez deputado federal, em 2010.
“Que bom que depois de décadas estamos chegando a um ponto de equilíbrio, de entendimento de uma matéria tão importante para o País. Se apenas com a apresentação desse texto nós já temos um dia tão positivo do ponto de vista da economia, com o dólar caindo, a bolsa de valores disparando e com analistas dos mais diferentes segmentos avaliando não apenas o trabalho desse GT como positivo, como também a expectativa de aprovação, mas do quanto que isso poderá no curto, médio e longo prazo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País”, disse o petista.
Novos negócios
Ao também agradecer a todos os membros do colegiado pelo trabalho, Reginaldo Lopes ressaltou que as propostas que estão sendo apresentadas pelo GT poderão ajudar o País em sua recuperação econômica e social.
“Esse momento é muito importante para o País. Estamos apresentando os parâmetros, as diretrizes para o texto da PEC 45/19, dando um passo importante para viabilizar a principal reforma do Estado brasileiro, que é a Reforma Tributária. Acredito que essa reforma vai ajudar o Brasil a criar um novo ambiente para novos negócios, gerando oportunidade de emprego, melhorando a renda per capita, além de combater os litígios e judicializações do atual sistema criando mais justiça social e tributária”, destacou o petista.
Governo Lula apoia a proposta de Reforma Tributária
Já o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também elogiou o trabalho realizado pelo GT e reafirmou o compromisso da base do governo para votar o substitutivo que vai englobar as propostas de Reforma Tributária que irá a voto no plenário da Câmara.
“Quero cumprimentar o coordenador Reginaldo Lopes e o relator Aguinaldo Ribeiro, assim como todo o GT que trabalhou para esse entendimento. Essa matéria não é de governo ou de oposição. Por isso faremos todo o esforço para mobilizar a base do governo para dar os votos para viabilizar essa Reforma Tributária antes do recesso (de julho)”, ressaltou.
Durante a reunião de apresentação do relatório, o próprio relator do GT agradeceu o apoio do governo Lula na construção da proposta. Ao lembrar que o tema já está em discussão no Congresso há 35 anos, Aguinaldo Ribeiro lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária da pasta, Bernard Appy, também contribuíram com ideias para a formatação do texto.
“O atual governo priorizou a Reforma Tributária, mas deixou a iniciativa ao próprio parlamento”, disse Aguinaldo Ribeiro ao falar acerca das várias PEC’s sobre o assunto que já tramitam no legislativo.
Principais pontos do relatório do GT da Reforma Tributária:
IVA Dual
O relatório propõe a substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Nesse caso, os impostos hoje de competência arrecadatória dos estados (ICMS) e municípios (ISS) e os tributos federais (IPI, PIS e Cofins) seriam transformados em um IVA federal e outro com a gestão compartilhada entre os demais entes federativos.
Segundo o relator, dessa forma os impostos seriam cobrados uma única vez somente no consumo, acabando com o chamado efeito cascata, ou a multiplicidade de tributação.
Cashback (dinheiro de volta)
A proposta do GT também defende a criação de um sistema de devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, o chamado “cashback”. Já adotado em países como Bolívia, Colômbia, Equador, Argentina e Canadá, a proposta visa reduzir o alto peso dos impostos sobre as famílias mais pobres. A forma de devolução e o público que será beneficiado será definido na versão final que deverá ir a voto em plenário.
Imposto Seletivo
Outra inovação do texto é a proposta de criação de impostos sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Como exemplos citados em legislações de outros países, Aguinaldo Ribeiro citou alíquotas especiais para cigarros, bebidas e combustíveis fósseis.
Alíquotas específicas
Segundo o relatório, alguns bens e serviços poderiam ter alíquotas diferenciadas. Entre eles, produtos da cesta básica, bens e serviços ligados à saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.
O texto recomenda ainda a manutenção dos regimes tributários que viabilizam a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, que favorece e simplifica a arrecadação de tributos devidos por micro e pequenas empresas.
Do PT na Câmara