José Mentor (PT-SP) propôs o projeto de lei (PL 7.830/2014), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte de portadores de necessidades especiais, mesmo que guiados por familiares ou outras pessoas habilitadas.
Baseada em ideia do prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT-MG), a proposta aperfeiçoa a isenção atualmente concedida aos portadores de deficiência que usam veículos adaptados (Lei 8.989/1995).
Pelo projeto, os veículos de passageiros deverão ser comprados em nome da pessoa com deficiência física, que tenha plena capacidade jurídica e será transportado como passageiro frequente. O benefício da isenção do IPI poderá ser utilizada uma vez a cada três anos.
Para o deputado petista, o projeto é uma medida de justiça com aqueles que não podem dirigir veículos, mas precisam destes para seu transporte. “São pessoas que enfrentam as mesmas ou, no caso dos tetraplégicos, maiores dificuldades para locomoção do que as que podem dirigir e hoje não estão contempladas na legislação vigente. Esperamos, com a aprovação desta proposta, corrigir essa distorção”, diz.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara