A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada do na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entraram hoje (1º) com reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Na ação eles pedem abertura de inquérito disciplinar para investigar ilegalidades praticadas por Dallagnol, que agiu clandestinamente, em 2016, para obter informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
Pedem ainda que, liminarmente, o procurador seja afastado de suas atribuições na Força-Tarefa da Lava Jato até o término do Inquérito Administrativo, para que se evite a continuação de atuação irregular, e que outras venham a ser cometidas.
Dallagnol, de acordo com matéria divulgada nesta quinta-feira (1º) pelo jornal Folha de S. Paulo – em parceria com o site The Intercept Brasil – “buscou informações sobre as finanças pessoais do ministro Dias Toffoli e de sua esposa, bem como evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras”. Segundo as mensagens divulgadas, no dia 13 de julho de 2016 o procurador queria saber se no caso da OAS havia informações sobre o apartamento de Toffoli. Duas semanas depois, o Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná.
Na ação, os petistas enfatizam que o procurador da Lava Jato conhece a Constituição Federal e sabe que se um ministro do STF for investigado, o acompanhamento deve ser feito pelo Procurador-Geral da República, e não por outro membro do Ministério Público Federal. “Contudo, o Dallagonol desonra e viola o texto constitucional, razão pela qual deverá ser prontamente responsabilizado por este CNMP. A sua conduta transgredir dispositivos legais ofende a própria instituição do Ministério Público a própria nobreza do exercício de função pública”, argumentam Gleisi, Pimenta e Teixeira, na reclamação.
Dallagnol, segundo os petistas, ficou contrariado em razão de duas decisões proferidas pelo ministro Toffoli nos meses anteriores: em uma delas ele havia votado para afastar de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e em outra ele determinou a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo.
Ministro Gilmar Mendes
Na reclamação os petistas ainda informam que de acordo com as mensagens divulgadas pela imprensa, Dallagnol requereu também investigação em nome da esposa do ministro Gilmar Mendes, “uma vez que este teria saído em defesa de Toffoli”. “Novamente os diálogos revelados são estarrecedores, demonstram a violação sistemática da Constituição Federal por parte do procurador, que desonra a instituição à qual pertence”, reforçam.
“Sem qualquer indício de que houvesse algum crime a ser investigado, ele (Dallagnol) escolheu um desafeto, diga-se, um ministro que estaria, em seu ato de ofício, decidindo de maneira contrária aos interesses pessoais do procurador, para iniciar contra ele uma perseguição política. Ele estaria se utilizando de seu cargo para interesses privados e, ao que consta, nada republicanos”, argumentam os petistas na reclamação.
Os membros da Procuradoria, explicam os petistas, devem observar todos os regramentos do ordenamento jurídico pátrio, sobretudo as competências constitucionalmente atribuídas a cada Poder da República. Da mesma forma, devem observar não só as competências instituídas por lei ao Ministério Público, como também os limites das competências dos ofícios ao qual estão vinculados. “Pelas mensagens evidente que Dallagnol atuou de modo inconstitucional, extrapolando os limites do poder de atuação do Ministério Público Federal e, ainda, fora de suas atribuições”, enfatizaram na reclamação.
Por PT na Câmara