O Partidos dos Trabalhadores e outras legendas entraram nessa segunda-feira (22) com um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal para exigir do Ministério da Economia e da Casa Civil que os dados relativos a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro se tornem públicos.
PT, PDT, Psol e PCdoB solicitaram aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que as informações sejam apresentadas antes da sessão da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, que deve ocorrer no dia de hoje (23) e dar sequência nas discussões da PEC 6/2019.
Na prática, ao restringir o acesso aos documentos, o governo impede que a sociedade civil tenha acesso aos estudos que sustentam a tentativa de endurecimento das regras de acesso à aposentadoria.
“É vergonhoso esconder do cidadão o acesso aos dados econômicos que embasam o texto da reforma da Previdência. O presidente [da República] não sabe do que fala, e os aliados escondem o que não podem explicar”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).