O Partido dos Trabalhadores protocolou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (21), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, com ações que visam o combate à fome no Brasil.
No documento, o PT denuncia a omissão do governo de Jair Bolsonaro com relação à gravidade do problema e afirma que, atualmente, mais de 125 milhões de pessoas (59% dos domicílios) vivem em situação de insegurança alimentar no país.
“Ações e omissões do governo federal vêm causando o agravamento da fome no Brasil. Elas envolvem grave violação de preceitos fundamentais da Constituição Federal, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à alimentação adequada. A gravidade ímpar do quadro e a dificuldade de enfrentá-lo de modo sistêmico em outros espaços institucionais evidenciam a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal, no desempenho da sua função maior de guardião da Constituição (art. 102, caput, CF/88)”, diz o partido em um trecho da ação encaminhada ao Supremo
O PT aponta que o agravamento da fome “embora se relacione também ao advento da pandemia do coronavírus, não é uma fatalidade”. O partido diz, na petição assinada pela presidenta da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que esse agravamento “tem direta relação com falhas, omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”.
Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). Foto: Lula Marques
A volta da fome não é apenas culpa da pandemia. Mas do desmontes das políticas públicas de segurança alimentar que tiraram o Brasil do Mapa da Fome, 7 anos atrás, em 2014. A fome é um processo político, enfatiza o deputado Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
As principais medidas
No documento, a sigla elenca uma série de ações de Bolsonaro que podem ter contribuído para o aumento da fome, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no primeiro ano de governo.
“A irresponsabilidade no enfrentamento à fome persistiu mesmo no contexto da pandemia. A iniciativa original do Ministério da Economia, em termos de auxílio emergencial, previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal. O valor de R$ 600,00 e o rol de elegíveis para o benefício foram decididos no Parlamento e objeto da Lei nº 13.982/2020. Os valores agora previstos na Medida Provisória 1.039/2021 não permitem a aquisição da cesta básica”, diz outro trecho da ação.
Entre os pedidos de medidas cautelares feitos pelo PT ao STF, estão a suspensão dos efeitos das Emendas Constitucionais 95/2016 (Teto de Gasto) e 109/2021 em relação a políticas e programas com aptidão para enfrentar o cenário atual de fome; a inclusão automática no Bolsa Família de todas as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério renda; investimento de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a retomada da chamadas públicas para construção de 350 mil cisternas para consumo e 800 mil para produção para as famílias do Semiárido, entre outras medidas.
O partido ainda solicita que o governo federal, através do Advogado-Geral da União, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Segundo o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o desmonte das políticas públicas que asseguravam o direito dos pobres à alimentação necessária contribui muito para ampliar essa tragédia. “A volta da fome não é apenas culpa da pandemia. Mas do desmontes das políticas públicas de segurança alimentar que tiraram o Brasil do Mapa da Fome, 7 anos atrás, em 2014. A fome é um processo político”, enfatiza Veras.
Para o deputado petista, também é urgente retomar as políticas de acesso à terra e de fortalecimento da agricultura familiar, setor estratégico para garantir a segurança e a soberania alimentar do país.
Da Redação, com PT na Câmara