As bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentaram, nesta segunda-feira (30), requerimentos para que seja devolvida ao governo a medida provisória 914/2019, que pretende regulamentar as eleições para dirigentes das universidades e institutos federais, além do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que também é vinculado à administração federal. O documento foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe avaliar e decidir se acata o pedido.
Na proposição [confira o texto completo abaixo], os parlamentares argumentam que não há qualquer elemento na MP que justifique urgência da matéria e, principalmente, que a mesma fere a autonomia universitária, princípio consagrado pela Constituição Federal no seu artigo 207.
Segundo os autores do pedido, “ao impor normatização referente à escolha dos dirigentes das universidades federais, seus campi e unidades acadêmicas”, o governo dilacera “tradições democráticas construídas no seio de cada comunidade universitária”. Para dar um único exemplo, o voto paritário entre professores, estudantes e técnicos-administrativos, caso alguma universidade decida utilizar, não poderá ser implementado caso a medida provisória permaneça vigente.
A MP 914 institucionaliza uma prática que Bolsonaro já cometeu diversas vezes desde que assumiu a presidência: nomear para reitor professores que não venceram a eleição da universidade, mas que são alinhados à ideologia do Planalto. Até setembro, dos onze indicados para assumir reitorias de universidades, seis não foram os vencedores da eleição da comunidade acadêmica.
Assinaram o requerimento do PT no Senado os senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada, Jaques Wagner (PT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA). O requerimento do PT na Câmara foi assinado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada, Ênio Verri (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Zarattini (PT-SP), Padre João (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA), respectivamente coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e coordenador do Núcleo de Educação do PT na Câmara.
Íntegra do requerimento do PT na Câmara:
Requerimento PT na Câmara (PDF – 583Kb)
Por PT na Câmara